ÿþ<html> <head> <title>REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE BEBIDAS LÁCTEAS</title> </head> <body topmargin="0" leftmargin="0" text="#000080"> <center> <TABLE border=0 borderColor="#5C5521" cellPadding=0 cellSpacing=0 width="770" > <tr><td > <p align="center"><map name="FPMap0"> <area href="../../index.htm" shape="rect" coords="0, 0, 89, 17" alt=""> <area href="../../amg.htm" shape="rect" coords="95, 0, 295, 17" alt=""> <area href="../../cafe.php" shape="rect" coords="299, 0, 425, 17" alt=""> <area href="../../agroi.htm" shape="rect" coords="431, 0, 580, 17" alt=""> <area href="../../simp.htm" shape="rect" coords="586, 0, 770, 17" alt=""></map><img border="0" src="../../images/bartitle.gif" width="770" height="20" usemap="#FPMap0" ></p> </td> </tr> </TABLE> <table cellSpacing="0" cellPadding="4" width="770" border="0"> <tbody> <tr> <td vAlign="top" bgColor="ORANGE" colSpan="2"> <p align="center"><font face="Arial, arial" color="#ffffff" size="2"><b>REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE BEBIDAS LÁCTEAS </b></font></p> </td> </tr> </tbody> </table> <table cellSpacing="0" cellPadding="4" width="770" border="0"> <tbody> <tr> <td> <p align="center"><strong><font face="Arial" size="3">MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.</font></strong></p> <p align="center"><strong><font face="Arial" size="3">SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA.</font></strong></p> </b> <p align="justify">&nbsp;</p> <p align="center"><strong><font face="Arial" size="3">INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 36, DE 31 DE OUTUBRO DE 2000.</font></strong></p> <p align="justify">&nbsp;</p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 83, inciso IV do Regimento Interno da Secretaria, aprovado pela Portaria Ministerial nº 574, de 8 de dezembro de 1998, considerando que é necessário instituir medidas que normatizem a industrialização de produtos de origem animal, garantindo condições de igualdade entre os produtores e assegurando a transparência na produção, processamento e comercialização, e o que consta do Processo nº 21000.006844/99-84, resolve:</font></p> <p align="justify">&nbsp;</p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Art. 1º. Aprovar o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Bebidas Lácteas, conforme consta dos Anexos desta Instrução Normativa.</font></p> <p align="justify">&nbsp;</p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.</font></p> <p align="justify">&nbsp;</p> <p align="center"><font face="Arial" size="3">LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA</font></p> <dir> <dir> <dir> <dir> <ol> <dir> <dir> <dir> <dir> <dir> <dir> <dir> <dir> <dir> <p align="justify">&nbsp;</p> </dir> </dir> </dir> </dir> </dir> </dir> </dir> </dir> </dir> </ol> </dir> </dir> </dir> </dir> <p align="center"><font face="Arial" size="3">ANEXO I</font></p> <p align="center"><font face="Arial" size="3"><b>REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE</b> <b>DE BEBIDAS LÁCTEAS</b></font></p> <p align="justify">&nbsp;</p> <b> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">1. Alcance</font></p> </b> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">1.1. Objetivo: Estabelecer a identidade e os requisitos mínimos de qualidade que deverão atender as &quot;Bebidas Lácteas&quot; destinadas ao consumo humano.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">1.2. Âmbito de aplicação: O presente Regulamento refere-se a Bebidas Lácteas a serem destinadas ao comércio nacional e internacional.</font></p> <p align="justify">&nbsp;</p> <b> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2. Descrição</font></p> </b> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.1. Definição: Entende-se por Bebida Láctea o produto obtido a partir de leite ou leite reconstituído e/ou derivados de leite, reconstituídos ou não, fermentado ou não, com ou sem adição de outros ingredientes, onde a base láctea represente pelo menos 51% (cinqüenta e um por cento) massa/massa (m/m) do total de ingredientes do produto.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.2. Classificação:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.2.1. Bebida láctea fermentada: É o produto descrito no item 2.1, fermentado mediante a ação de cultivo de microrganismos específicos, e/ou adicionado de leite fermentado e/ou outros produtos lácteos fermentados, e que não poderá ser submetido a tratamento térmico após a fermentação. A contagem total de bactérias lácticas viáveis deve ser no mínimo de 10</font><font face="Arial" size="3"><sup>6 </sup> UFC/g, no produto final, para o(s) cultivo(s) láctico(s) específico(s) empregado(s), durante todo o prazo de validade.</font></p> <sup> <p align="justify">&nbsp;</p> </sup> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.2.2. Bebida láctea não fermentada: É o produto descrito no item 2.1., não adicionado de cultivos de microrganismos ou de produtos lácteos fermentados, submetido a tratamento térmico adequado.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.2.3. Bebida láctea tratada termicamente após fermentação: É o produto descrito no item 2.1., adicionado de cultivos de microrganismos ou de produtos lácteos fermentados e posteriormente submetido a tratamento térmico adequado.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.3. Designação (Denominação de venda):</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.3.1. O produto classificado em 2.2.1. designar-se-á &quot;Bebida Láctea Fermentada&quot; ou &quot;Bebida Láctea Fermentada com...&quot; ou &quot;Bebida Láctea Fermentada Sabor ...&quot;, preenchendo os espaços em branco com o nome da(s) substância(s) alimentícia(s) ou aromatizantes / saborizantes que confere(m) características distintivas ao produto.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.3.1.1. No caso de bebida láctea fermentada com adição de leite(s) fermentado(s), a designação ou denominação de venda somente poderá fazer alusão a esse(s) ingrediente(s) se cumpridas as especificações contidas no item &quot; 4.2. - Requisitos&quot; do presente Regulamento Técnico. Nesse caso, a designação deverá ser: &quot;Bebida Láctea com ....... &quot;, preenchendo o espaço em branco com o nome do(s) leite(s) fermentado(s) adicionado(s) e definido(s) nos &quot;Padrões de Identidade e Qualidade de Leites Fermentados&quot; - Resolução 5/2000/DIPOA - ou no Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade específico e que substituirá esses &quot;Padrões&quot;.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.3.1.2. Na nomenclatura mencionada no item 2.3.1.1. poderá ser incluído, subseqüentemente, o nome da(s) substância(s) alimentícia(s) ou aromatizantes / saborizantes que conferem características distintivas ao produto, quando for o caso (exemplo: &quot;com cereais&quot;, &quot;com polpa de fruta - sabor morango &quot;, etc.).</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.3.1.3. Poderá ser mencionada a presença de cultivos lácticos sempre que se cumpra com o estabelecido em 2.2.1 e 4.2.3.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.3.2. O produto classificado em 2.2.2. designar-se-á &quot;Bebida Láctea ...(incluir o tratamento térmico efetuado)&quot;, &quot;Bebida Láctea ............(incluir o tratamento térmico efetuado) com ...........&quot; ou &quot;Bebida Láctea .................. .(incluir o tratamento térmico efetuado) sabor ...........&quot;, preenchendo-se o espaço em branco com o nome da(s) substância(s) alimentícia(s) e/ou aromatizantes / saborizantes que conferem as características distintivas ao produto.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.3.3. O produto classificado em 2.2.3 designar-se-á &quot;Bebida Láctea Tratada Termicamente Após Fermentação&quot;.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.3.3.1. Na nomenclatura mencionada no item 2.3.3. poderá ser incluído, subseqüentemente, o nome da(s) substância(s) alimentícia(s) ou aromatizantes / saborizantes que conferem características distintivas ao produto, quando for o caso (exemplo: &quot;com cereais&quot;, &quot;com polpa de fruta - sabor morango &quot;, etc.).</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.3.4. No caso em que os ingredientes opcionais sejam exclusivamente açúcares, acompanhados ou não de glicídios (exceto polissacarídios ou polialcoóis) e/ou amidos ou amidos modificados e / ou malto-dextrina e/ou se adicionam substâncias aromatizantes/saborizantes, os produtos se classificam como &quot;Bebidas Lácteas com açúcar, açucaradas ou adoçadas e/ou aromatizadas / saborizadas&quot;.</font></p> <sup> <p align="justify">&nbsp;</p> </sup> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></p> <b> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3. Referências</font></p> </b> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Norma FIL 117: 1988. Recuento de bactérias lácticas totales.</font></p> <sup> <p align="justify">&nbsp;</p> </sup> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- APHA 1992, c.24. Compendium of Methods for the Microbiological&nbsp;&nbsp;Examination of Foods- 3rd ed., Edit. by C. Vanderzant &amp; D. Splittstoesser.</font></p> <sup> <p align="justify">&nbsp;</p> </sup> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Norma FIL 94 B: 1990. Enumeration of Yeasts &amp; Moulds - Colony Count Technique at 25oC.</font></p> <sup> <p align="justify">&nbsp;</p> </sup> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Norma FIL 50C: 1995. Leche y productos lácteos. Método de muestreo.</font></p> <sup> <p align="justify">&nbsp;</p> </sup> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Norma FIL 113 A : 1990 . Milk &amp; Milk Products - Sampling. Inspection by Attributes.<br> </font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Norma FIL 20B: 1993. Leche y productos lácteos. Determinación de contenido&nbsp;de proteínas.</font></p> <sup> <p align="justify">&nbsp;</p> </sup> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Norma FIL 149 C: 1991. Identidad de los cultivos productores de ácido láctico.</font></p> <sup> <p align="justify">&nbsp;</p> </sup> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Norma FIL 146: 1991. Yogur. Identificácion de Microorganismos&nbsp;característicos.</font></p> <sup> <p align="justify">&nbsp;</p> </sup> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Portaria no 368/97 - MA. Regulamento Técnico Sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos&nbsp;&nbsp;Elaboradores/ Industrializados de Alimentos.</font></p> <sup> <p align="justify">&nbsp;</p> </sup> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Resolução GMC 105/94. Regulamento Técnico Mercosul Sobre os Princípios&nbsp;&nbsp;de Transferencia de Aditivos Alimentares.</font></p> <sup> <p align="justify">&nbsp;</p> </sup> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Codex Alimentarius. Vol. 1A. 1995. Sección 5.3. Principio de transferência de los aditivos alimentarios en los alimentos.</font></p> <sup> <p align="justify">&nbsp;</p> </sup> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Codex Alimentarius. Leche y Productos Lácteos. Norma A11.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Resolução GMC 47/97 - Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade de Leites Fermentados.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Resolução 5 / 2000 - DIPOA / S.D.A./MA. Padrões de Identidade e Qualidade de Leites Fermentados.</font></p> <sup> <p align="justify">&nbsp;</p> </sup> <b> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4. Composição e Requisitos</font></p> </b> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.1. Composição:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.1.1. Ingredientes lácteos, isoladamente ou em combinação: Leite, Leite reconstituído e/ou derivados do leite, reconstituídos ou não.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.1.2. Ingredientes não lácteos (isoladamente ou em combinação):</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Açúcares e/ou glicídios, maltodextrina, pedaços/polpa/suco e outros preparados à base de frutas, mel, cereais, vegetais, gorduras vegetais, chocolate, café, especiarias, amidos ou amidos modificados, gelatina ou outros ingredientes alimentícios.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.1.3. Ingredientes obrigatórios para Bebidas Lácteas Fermentadas (isoladamente ou em combinação):</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Cultivos de bactérias lácticas, cultivos de bactérias lácticas específicas, leite(s) fermentado(s), outros produtos lácteos fermentados.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.2. Requisitos:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.2.1. Características Sensoriais:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.2.1.1. Aspecto: consistência líquida, de diferentes graus de viscosidade, segundo sua composição.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.2.1.2. Cor: branca ou de acordo com o(s) ingrediente(s) alimentício(s) e/ou corante(s) adicionado(s).</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.2.1.3. Odor e sabor: característico ou de acordo com o(s) ingrediente(s) alimentício(s) e/ou substância(s) aromatizante(s) / saborizante(s) adicionados.</font></p> <sup> <p align="justify">&nbsp;</p> </sup> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.2.2. Características Físico - Químicas:</font></p> <table borderColor="#7f7f7f" cellSpacing="1" cellPadding="1" width="595" border="1"> <tbody> <tr> <td vAlign="center" width="30%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Produto</font></p> </td> <td vAlign="center" width="25%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Análise</font></p> </td> <td vAlign="center" width="18%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Mínimo</font></p> </td> <td vAlign="center" width="27%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Métodos de Análise</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="30%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Bebida láctea não fermentada</font></p> </td> <td vAlign="center" width="25%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Teor de proteínas de origem láctea (g/100g)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="18%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">1,2</font></p> </td> <td vAlign="center" width="27%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">FIL 20 B 1993</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="30%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Bebida láctea fermentada</font></p> </td> <td vAlign="center" width="25%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Teor de proteínas de origem láctea (g/100g)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="18%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">1,2</font></p> </td> <td vAlign="center" width="27%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">FIL 20 B 1993</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="30%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Bebida láctea fermentada com ............... [Leite(s) Fermentado(s)] (ver Nota 1)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="25%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Teor de proteínas de origem láctea (g/100g)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="18%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">1,6</font></p> </td> <td vAlign="center" width="27%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">FIL 20 B 1993</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="30%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Bebida láctea tratada termicamente após fermentação</font></p> </td> <td vAlign="center" width="25%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Teor de proteínas de origem Láctea (g/ 100g)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="18%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">1,2</font></p> </td> <td vAlign="center" width="27%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">FIL 20B: 1993</font></p> </td> </tr> </tbody> </table> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">(Nota 1) O teor mínimo de proteína láctea dessa variedade de Bebida Láctea deverá ser proveniente exclusivamente do(s) leite(s) fermentado(s) adicionado(s).</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.2.3. Contagem de microrganismos específicos: Nas Bebidas Lácteas Fermentadas, a contagem total de bactérias lácticas viáveis deve ser no mínimo de 106 UFC/g (um milhão de Unidades Formadoras de Colônias por grama) no produto final, durante todo o prazo de validade. No caso em que mencione(m) um ou mais cultivo(s) láctico(s) específico(s), estes também devem atender a esses requisitos.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.3. Acondicionamento: As bebidas lácteas deverão ser envasadas em material adequado para as condições de armazenamento previstas, de forma a conferir ao produto uma proteção adequada.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.4. Condições de conservação e comercialização: As bebidas lácteas pasteurizadas e as bebidas lácteas fermentadas deverão ser conservadas e comercializadas em temperatura não superior a 10º C (dez graus Celsius).</font></p> <sup> <p align="justify">&nbsp;</p> </sup> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></p> <b> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5. Aditivos e Coadjuvantes de Tecnologia/Elaboração</font></p> </b> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.1. Aditivos: São permitidos os aditivos relacionados no Anexo II do presente Regulamento Técnico ou em legislação federal que trate do assunto.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.1.1. Em todos os casos se admitirá a presença dos aditivos transferidos através dos ingredientes opcionais em conformidade com o princípio de transferências de aditivos alimentares (Res. GMC 105/94 - Princípios de Transferência de Aditivos Alimentares / Codex Alimentarius. Volume 1A 1995. Seção 5.1.2. A sua concentração no produto final não deverá superar a proporção que corresponda à concentração máxima admitida no ingrediente opcional e, quando se tratar de aditivos indicados no Anexo II do presente Regulamento, não deverá superar os limites máximos autorizados no mesmo.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.2. Coadjuvante opcional de tecnologia/elaboração:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Enzima Beta - galactosidase (lactase).</font></p> <sup> <p align="justify">&nbsp;</p> </sup> <b> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6. Contaminantes</font></p> </b> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Os contaminantes orgânicos e inorgânicos não devem estar presentes em quantidades superiores aos limites estabelecidos pelo Regulamento específico.</font></p> <sup> <p align="justify">&nbsp;</p> </sup> <b> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7. Higiene</font></p> </b> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.1. Considerações gerais: As práticas de higiene para elaboração do produto deverão estar de acordo com a Portaria no 368/97 - MA sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores / Industrializadores de Alimentos.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.2. A matéria-prima de origem láctea (líquidos e/ou concentrados) a ser utilizada na elaboração das bebidas lácteas, inclusive a que for destinada à produção dos leites fermentados usados como ingredientes, deverá ser higienizada por meios mecânicos adequados e previamente submetida a tratamento térmico que assegure fosfatase alcalina residual negativa, combinado ou não a outros processos físicos e biológicos que possam vir a ser aceitos/oficializados e que contribuam para garantir a inocuidade do produto.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.3. Critérios Macroscópicos e Microscópicos: O produto não deverá conter substâncias estranhas de qualquer natureza.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.4. Critérios Microbiológicos:</font></p> <sup> <p align="justify">&nbsp;</p> </sup> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.4.1. Bebida Láctea Não Fermentada UHT/ Esterilizada</font></p> <table borderColor="#7f7f7f" cellSpacing="1" cellPadding="2" width="597" border="1"> <tbody> <tr> <td width="20%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Microrganismos</font></p> </td> <td width="24%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Critério de Aceitação</font></p> </td> <td width="21%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Situação</font></p> </td> <td width="36%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Método de Análise</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="20%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Aeróbios Mesófilos/mL</font></p> <p align="center"><font face="Arial" size="3">(ou/g)</font></p> </td> <td width="24%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">n=5 c=0</font></p> <p align="center"><font face="Arial" size="3">m=100</font></p> </td> <td width="21%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">10</font></p> </td> <td width="36%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">CLA/ DDA/ S.D.A./ MA</font></p> </td> </tr> </tbody> </table> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Os parâmetros contidos na tabela acima deverão ser obtidos no produto imediatamente após sua fabricação, a partir de amostras colhidas no estabelecimento produtor.</font></p> <sup> <p align="justify">&nbsp;</p> </sup> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.4.2. Bebida láctea não fermentada pasteurizada</font></p> <table borderColor="#7f7f7f" cellSpacing="1" cellPadding="2" width="597" border="1"> <tbody> <tr> <td width="20%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Microrganismos</font></p> </td> <td width="24%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Critério de Aceitação</font></p> </td> <td width="21%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Situação</font></p> </td> <td width="36%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Método de Análise</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="20%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Aeróbios Mesófilos/mL (ou /g )</font></p> </td> <td width="24%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">n=5 c=2</font></p> <p align="center"><font face="Arial" size="3">m= 7,5 X 104;</font></p> <p align="center"><font face="Arial" size="3">M= 1,5 X 105</font></p> </td> <td width="21%"><sup> <p align="center">&nbsp;</p> </sup> <p align="center"><font face="Arial" size="3">4</font></p> </td> <td width="36%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">CLA/ DDA/ S.D.A./ MA</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="20%" height="65"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Coliformes/ mL (ou /g)</font></p> <p align="center"><font face="Arial" size="3">(30/350C)</font></p> </td> <td width="24%" height="65"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">n=5 c=2</font></p> <p align="center"><font face="Arial" size="3">m=5 M=10</font></p> </td> <td width="21%" height="65"><sup> <p align="center">&nbsp;</p> </sup> <p align="center"><font face="Arial" size="3">4</font></p> </td> <td width="36%" height="65"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">CLA/DDA/ S.D.A./ MA</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="20%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Coliformes/ mL (ou /g)</font></p> <p align="center"><font face="Arial" size="3">(450C)</font></p> </td> <td width="24%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">n= 5 c=2</font></p> <p align="center"><font face="Arial" size="3">m=2 M=5</font></p> </td> <td width="21%"><sup> <p align="center">&nbsp;</p> </sup> <p align="center"><font face="Arial" size="3">4</font></p> </td> <td width="36%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">CLA/ DDA/ S.D.A./ MA</font></p> </td> </tr> </tbody> </table> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Os parâmetros contidos na tabela acima deverão ser obtidos no produto imediatamente após sua fabricação, a partir de amostras colhidas no estabelecimento produtor.</font></p> <sup> <p align="justify">&nbsp;</p> </sup> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.4.3. Bebida láctea fermentada</font></p> <table borderColor="#7f7f7f" cellSpacing="1" cellPadding="2" width="597" border="1"> <tbody> <tr> <td width="22%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Microrganismos</font></p> </td> <td width="21%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Critério de Aceitação</font></p> </td> <td width="21%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Situações</font></p> </td> <td width="36%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Método de Análise</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="22%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Coliformes/ mL (ou /g)</font></p> <p align="center"><font face="Arial" size="3">(30/35o C)</font></p> </td> <td width="21%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">n=5 c=2</font></p> <p align="center"><font face="Arial" size="3">m=10 M=100</font></p> </td> <td width="21%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">4</font></p> </td> <td width="36%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">CLA/ DDA/ S.D.A./MA</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="22%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Coliformes/ mL (ou /g)</font></p> <p align="center"><font face="Arial" size="3">(450C)</font></p> </td> <td width="21%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">N=5 c=2</font></p> <p align="center"><font face="Arial" size="3">m&lt;3 M=10</font></p> </td> <td width="21%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">4</font></p> </td> <td width="36%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">CLA/ DDA/ S.D.A./MA</font></p> </td> </tr> </tbody> </table> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Os parâmetros contidos na tabela acima deverão ser obtidos no produto imediatamente após sua fabricação, a partir de amostras colhidas no estabelecimento produtor.</font></p> <sup> <p align="justify">&nbsp;</p> </sup> <b> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">8. Pesos e Medidas</font></p> </b> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Aplica-se a legislação específica.</font></p> <sup> <p align="justify">&nbsp;</p> </sup> <b> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">9. Rotulagem</font></p> </b> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">9.1. Aplica-se a legislação específica.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">9.2. O produto classificado em 2.2.1. designar-se-á &quot;Bebida Láctea Fermentada&quot; ou &quot;Bebida Láctea Fermentada com...&quot; ou &quot;Bebida Láctea Fermentada Sabor ...&quot;, preenchendo os espaços em branco com o nome da(s) substância(s) alimentícia(s) ou aromatizantes / saborizantes que confere(m) características distintivas ao produto.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">9.3. No caso de bebida láctea fermentada com adição de leite(s) fermentado(s), a designação de venda deverá ser : &quot;Bebida Láctea com ............ (nome do leite fermentado adicionado)&quot;, desde que a adição efetuada atenda aos requisitos contidos nos itens 2.3.1.1. e 4.2.2.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">9.4. Na nomenclatura mencionada no item 9.3. poderá ser incluído, subseqüentemente, o nome da(s) substância(s) alimentícia(s) ou aromatizantes / saborizantes que confere(m) características distintivas ao produto, quando for o caso (exemplo: &quot;com cereais&quot;, &quot;com polpa de fruta - morango &quot;, etc.).</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">9.4.1. A nomenclatura utilizada para leites fermentados, no item 9.3., será a dos &quot;Padrões de Identidade e Qualidade de Leites Fermentados&quot; (Resolução 5/2000 - DIPOA) ou do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade específico e que substituirá esses &quot;Padrões&quot;.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">9.4.2. Poderá ser mencionada a presença de cultivos lácticos sempre que se cumpra com o estabelecido em 2.2.1. e 4.2.3.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">9.5 O produto classificado em 2.2.2. designar-se-á &quot;Bebida Láctea ...(incluir o tratamento térmico efetuado)&quot;, &quot;Bebida Láctea ............(incluir o tratamento térmico efetuado) com ...........&quot; ou &quot;Bebida Láctea .................. .(incluir o tratamento térmico efetuado) sabor ...........&quot;, preenchendo-se o espaço em branco com o nome da(s) substância(s) alimentícia(s) e/ou aromatizantes / saborizantes que conferem as características distintas ao produto.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">9.6. O produto classificado em 2.2.3 designar-se-á &quot;Bebida Láctea Tratada Termicamente Após Fermentação&quot;.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">9.6.1. Na nomenclatura mencionada no item 2.3.3. poderá ser incluído, subseqüentemente, o nome da(s) substância(s) alimentícia(s) ou aromatizantes / saborizantes que conferem características distintivas ao produto, quando for o caso (exemplo: &quot;com cereais&quot;, &quot;com polpa de fruta - sabor morango&quot;, etc.).</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">9.7. No caso em que os ingredientes opcionais sejam exclusivamente de açúcares, acompanhados ou não de glicídios (exceto polissacarídios ou polialcóois) e/ou amidos ou amidos modificados e / ou malto-dextrina e/ou se adicionam substâncias aromatizantes / saborizantes, os produtos se classificam como &quot;Bebidas Lácteas com açúcar, açucaradas ou adoçadas e/ou aromatizadas / saborizadas&quot;.</font></p> <sup> <p align="justify">&nbsp;</p> </sup> <b> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">10. Métodos de Análises</font></p> </b> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Os métodos de análises recomendados são indicados nos itens 4.2.2. e 7.4.</font></p> <sup> <p align="justify">&nbsp;</p> </sup> <b> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">11. Amostragem</font></p> </b> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Seguem-se os procedimentos recomendados nas Normas FIL 50C: 1995.</font></p> <sup> <b> <p align="justify">&nbsp;</p> </b> </sup> <p align="center"><font face="Arial" size="3">ANEXO II</font></p> <table borderColor="#7f7f7f" cellSpacing="1" cellPadding="2" width="597" border="1"> <tbody> <tr> <td colSpan="3" height="17"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">1. Bebidas lácteas</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> </tr> <tr> <td colSpan="3" height="12"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">1.1 Bebidas Lácteas Aromatizadas</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%" height="16"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> <td width="55%" height="16"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> <td width="33%" height="16"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%" height="16"> <p></p> </td> <td width="55%" height="16"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">ACIDULANTE</font></p> </td> <td width="33%" height="16"> <p></p> </td> </tr> <tr> <td width="67%" colSpan="2"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Todos os aprovados como BPF</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">quantum satis</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">334</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Ácido tartárico</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,50</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">AROMATIZANTE</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">quantum satis</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">REGULADOR DE ACIDEZ</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="67%" colSpan="2"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Todos os aprovados como BPF</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">quantum satis</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">CORANTE</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">100 i</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Curcumina,cúrcuma</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,008</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">101 i</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Riboflavina</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,003</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">101 ii</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Riboflavina 5&#25; fosfato de sódio</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,003</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">110</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Amarelo crepúsculo</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,005</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">120</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Carmin, cochonilha, ácido carmínico</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,01 (como ác. carmínico)</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">122</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Azorrubina</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,005</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">124</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Ponceau 4R</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,005</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">129</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Vermelho 40</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,005</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">131</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Azul Patente V</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,005</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">132</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Indigotina</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,005</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">133</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Azul Brilhante FCF</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,005</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">140 i</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Clorofila</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">quantum satis</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">141 i</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Clorofila cúprica</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,005</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">141 ii</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Clorofilina cúprica</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,005</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">143</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Verde rápido FCF</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,005</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">150 a</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Caramelo I simples</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">quantum satis</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">150 b</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Caramelo II processo sulfito caústico</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">quantum satis</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">150 c</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Caramelo III processo amônia</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,05</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">150 d</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Caramelo IV processo sulfito-amônia</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,05</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">160 a i</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Caroteno: beta-caroteno sintético</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,005</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">160 a ii</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Carotenos naturais (alfa, beta e gama)</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,005</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">160 b</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Urucum, bixina, norbixina</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,001 (como bixina)</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">162</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Vermelho de beterraba, betanina</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">quantum satis</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">ESPESSANTE</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">..</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="67%" colSpan="2"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Todos os aprovados como BPF</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">quantum satis</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">ESTABILIZANTE</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="67%" colSpan="2"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Todos os aprovados como BPF</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">quantum satis</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">339 i</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Fosfato monossódico, fosfato de sódio monobásico, monossódio dihidrogênio monofosfato</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,10 (como P2 O5)</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">339 ii</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Fosfato dissódico, fosfato de sódio dibásico, dissódio hidrogênio monofosfato.</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,10 (como P2 O5)</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">339 iii</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Fosfato trissódico, fosfato de sódio tribásico, trissódio monofosfato</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,10 (como P2 O5)</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">340 i</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Fosfato monopotássico, monofosfato monopotássico</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,10 (como P2 O5)</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">340 ii</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Fosfato hidrogênio dipotássico, monofosfato dipotássico</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,10 (como P2 O5)</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">481 i</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Estearoil lactilato de sódio</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,10</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">482 i</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Estearoil lactilato de cálcio</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,10</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">491</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Monoestearato de sorbitana</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,15</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">492</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Triestearato de sorbitana</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,15</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">495</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Monopalmitato de sorbitana</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,15</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">EMULSIFICANTE</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="67%" colSpan="2"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Todos os aprovados como BPF</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">quantum satis</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">481 i</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Estearoil lactilato de sódio</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,10</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">482 i</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Estearoil lactilato de cálcio</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,10</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">491</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Monoestearato de sorbitana</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,15</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">492</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Triestearato de sorbitana</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,15</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">495</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Monopalmitato de sorbitana</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,15</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> </tr> <tr> <td colSpan="3"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">1.2. Bebidas Lácteas com Adições</font></p> </td> </tr> <tr> <td colSpan="3"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Admitem-se as mesmas funções, aditivos e limites máximos estabelecidos para a categoria 1.1. Admite-se também o uso de conservador, conforme indicado a seguir:</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%" height="23"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> <td width="55%" height="23"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> <td width="33%" height="23"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">.</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">CONSERVADOR</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">..</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">200</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Ácido sórbico</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,03</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">201</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Sorbato de sódio</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,03 (como ác. sórbico)</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">202</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Sorbato de potássio</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,03 (como ác. sórbico)</font></p> </td> </tr> <tr> <td width="12%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">203</font></p> </td> <td width="55%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">Sorbato de cálcio</font></p> </td> <td width="33%"> <p align="center"><font face="Arial" size="3">0,03 (como ác. sórbico)</font></p> </td> </tr> </tbody> </table> <sub> <sup> <p align="justify">&nbsp;</p> </sup> </sub> <b> <p align="center"><font face="Arial" size="1">ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLCADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 08/11/00, SEÇÃO I, p. 22-23</font></p> </b> <p align="left">&nbsp;</p> </td> </tr> </tbody> </table> </center> <TABLE align="center" border=0 borderColor="#ffb76f" cellPadding=0 cellSpacing=0 width="770" > <tr> <tr> <TD width="100%" bgColor="#ffb76f"><IMG height=1 src="images/spacer.gif" width=1 border=0></TD></tr> <BR><FONT face=Arial,Helvetica size= 1 color=red><b>Obs. <u>Material editado para fins acadêmicos</u>.</b> Para obtenção da atualização deste documento ou a versão original dirija-se <a href="http://www.agricultura.gov.br" target="_blank">Ministério da Agricultura</a>.</font> </td></tr></table><p align="left">&nbsp;</p><p align="left">&nbsp;</p> </body> </html>