ÿþ<html> <head> <title>Regulamento Técnico de Produção, Identidade e Qualidade do Leite Tipo C</title> </head> <body topmargin="0" leftmargin="0" text="#000080"> <center> <TABLE border=0 borderColor="#5C5521" cellPadding=0 cellSpacing=0 width="770" > <tr><td > <p align="center"><map name="FPMap0"> <area href="../../index.htm" shape="rect" coords="0, 0, 89, 17" alt=""> <area href="../../amg.htm" shape="rect" coords="95, 0, 295, 17" alt=""> <area href="../../cafe.php" shape="rect" coords="299, 0, 425, 17" alt=""> <area href="../../agroi.htm" shape="rect" coords="431, 0, 580, 17" alt=""> <area href="../../simp.htm" shape="rect" coords="586, 0, 770, 17" alt=""></map><img border="0" src="../../images/bartitle.gif" width="770" height="20" usemap="#FPMap0" ></p> </td> </tr> </TABLE> <table cellSpacing="0" cellPadding="4" width="770" border="0"> <tbody> <tr> <td vAlign="top" bgColor="ORANGE" colSpan="2"> <p align="center"><font face="Arial, arial" color="#ffffff" size="2"><b>REGULAMENTO TÉCNICO DE PRODUÇÃO, IDENTIDADE E QUALIDADE DE LEITE TIPO C</b></font></p> </td> </tr> </tbody> </table> <table cellSpacing="0" cellPadding="4" width="770" border="0"> <tbody> <tr> <td> <p style="MARGIN-BOTTOM: 0cm" align="center"><b><font face="Arial" size="1"> INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002.<br> MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, </font></b></p> <table border="0" width="100%" cellspacing="0" cellpadding="0" height="100%"> <tr> <td> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">1. Alcance</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">1.1. Objetivo</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Fixar os requisitos mínimos que devem ser observados na identidade e na qualidade do Leite Cru tipo C, do Leite Cru Refrigerado tipo C e do Leite Pasteurizado tipo C, enquanto perdurar a produção desse tipo de leite.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">1.2. Âmbito de Aplicação</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">O presente Regulamento se refere ao Leite tipo C, destinado ao comércio nacional.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2. Descrição</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.1. Definições</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.1.1. Entende-se por leite, sem outra especificação, o produto oriundo da ordenha completa e ininterrupta, em condições de higiene, de vacas sadias, bem alimentadas e descansadas. O leite de outros animais deve denominar-se segundo a espécie de que proceda;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.1.2. Entende-se por Leite Cru tipo C o produto definido neste Regulamento Técnico, não submetido a qualquer tipo de tratamento térmico na fazenda leiteira onde foi produzido e integral quanto ao teor de gordura, transportado em vasilhame adequado e individual de capacidade até 50 l (cinqüenta litros) e entregue em estabelecimento industrial adequado até as 10:00 h (dez horas) do dia de sua obtenção;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.1.3. Entende-se por Leite Cru Refrigerado tipo C o produto definido nos itens 2.1.1. e 2.1.2. deste Regulamento Técnico, após ser entregue em temperatura ambiente até as 10:00 h (dez horas) do dia de sua obtenção, em Posto de Refrigeração de leite ou estabelecimento industrial adequado e nele ser refrigerado e mantido em temperatura igual ou inferior a 4ºC (quatro graus Celsius);</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.1.3.1. O Leite Cru tipo C, após sofrer refrigeração em Posto de Refrigeração, nos termos do item 2.1.3., pode permanecer estocado nesse Posto pelo período máximo de 24 h (vinte e quatro horas), sendo remetido em seguida ao estabelecimento beneficiador;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.1.3.2. Admite-se a manutenção do Leite Cru Refrigerado tipo C em uma determinada indústria por no máximo 12 h (doze horas), até ser transportado para outra indústria, visando processamento final, onde deve apresentar, no momento do seu recebimento, temperatura igual ou inferior a 7ºC (sete graus Celsius);</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.1.3.3. Em se tratando de Leite Cru tipo C, obtido em segunda ordenha, deve o mesmo sofrer refrigeração na propriedade rural e ser entregue no estabelecimento beneficiador até as 10:00 h (dez horas) do dia seguinte à sua obtenção, na temperatura máxima de 10ºC (dez graus Celsius), enquanto perdurar a produção desse tipo de leite;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.1.4. Entende-se por Leite Pasteurizado tipo C o produto definido neste Regulamento Técnico, classificado quanto ao teor de gordura como integral, padronizado a 3% m/m (três por cento massa por massa), semidesnatado ou desnatado, submetido à temperatura de 72 a 75ºC (setenta e dois a setenta e cinco graus Celsius) durante 15 a 20s (quinze a vinte segundos), em equipamento de pasteurização a placas, dotado de painel de controle com termo-registrador e termo-regulador automáticos, válvula automática de desvio de fluxo, termômetros e torneiras de prova, seguindo-se resfriamento imediato em aparelhagem a placas até temperatura igual ou inferior a 4ºC (quatro graus Celsius) e envase no menor prazo possível, sob condições que minimizem contaminações;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.1.4.1. Imediatamente após a pasteurização o produto assim processado deve apresentar teste negativo para fosfatase alcalina, teste positivo para peroxidase e coliformes a 30/350C (trinta/trinta e cinco graus Celsius) menor que 0,3 NMP/ml (zero vírgula três Número Mais Provável / mililitro) da amostra;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.1.4.2. Em estabelecimentos de laticínios de pequeno porte pode ser adotada a pasteurização lenta (&quot; Low Temperature Long Time&quot;, equivalente à expressão em vernáculo &quot;Baixa Temperatura/Longo Tempo&quot;) para produção de Leite Pasteurizado para abastecimento público ou para a produção de derivados lácteos, nos termos do presente Regulamento, desde que:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.1.4.2.1. O equipamento de pasteurização a ser utilizado cumpra com os requisitos operacionais ditados pelo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA e pelo Regulamento Técnico específico, no que for pertinente;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.1.4.2.2. O envase seja realizado em circuito fechado, no menor tempo possível e sob condições que minimizem contaminações;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.1.4.2.3. Não é permitida a pasteurização lenta de leite previamente envasado em estabelecimentos sob Inspeção Sanitária Federal.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.1.5. Designação (denominação de venda)</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.1.5.1. Leite Cru tipo C;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.1.5.2. Leite Cru Refrigerado tipo C;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.1.5.3. Leite Pasteurizado tipo C Integral;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.1.5.4. Leite Pasteurizado tipo C Padronizado;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.1.5.5. Leite Pasteurizado tipo C Semidesnatado;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.1.5.6. Leite Pasteurizado tipo C Desnatado.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.1.5.7. Deve constar a expressão &quot;Homogeneizado&quot; na rotulagem do produto quando for submetido a esse tratamento.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3. Sanidade do Rebanho</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">A sanidade do rebanho leiteiro deve ser atestada por médico veterinário, nos termos discriminados abaixo e em normas e regulamentos técnicos específicos, sempre que requisitado pelas Autoridades Sanitárias.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.1. As atribuições do médico veterinário responsável pela propriedade rural incluem:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.1.1. Controle sistemático de parasitoses;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.1.2. Controle sistemático de mastites;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.1.3. Controle de brucelose (Brucella bovis) e tuberculose (Mycobacterium bovis), respeitando normas e procedimentos estabelecidos no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.1.4. Controle zootécnico dos animais.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.2. Não é permitido o envio de leite a Posto de Refrigeração de leite ou estabelecimento industrial adequado, quando oriundo de animais que:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.2.1. Estejam em fase colostral;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.2.2. Cujo diagnóstico clínico ou resultado positivo a provas diagnósticas indiquem presença de doenças infecto-contagiosas que possam ser transmitidas ao homem através do leite;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.2.3. Estejam sendo submetidos a tratamento com drogas e medicamentos de uso veterinário em geral, passíveis de eliminação pelo leite, motivo pelo qual devem ser afastados da produção pelo período recomendado pelo fabricante, de forma a assegurar que os resíduos da droga não sejam superiores aos níveis fixados em normas específicas.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3. É proibido o fornecimento de alimentos e alimentos com medicamentos às vacas em lactação, sempre que tais alimentos possam prejudicar a qualidade do leite destinado ao consumo humano.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.4. Qualquer alteração no estado de saúde dos animais, capaz de modificar a qualidade sanitária do leite, constatada durante ou após a ordenha, implicará condenação imediata desse leite e do conjunto a ele misturado.As fêmeas em tais condições serão afastadas do rebanho, em caráter provisório ou definitivo, de acordo com a gravidade da doença.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.5. É proibido ministrar alimentos que possam prejudicar os animais lactantes ou a qualidade do leite, incluindo-se nesta proibição substâncias estimulantes de qualquer natureza, não aprovadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, capazes de provocarem aumento de secreção láctea.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4. Higiene de Produção</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.1. Condições Higiênico-Sanitárias Gerais para a Obtenção da Matéria-Prima:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Devem ser seguidos os preceitos contidos no &quot;Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos, item 3: Dos Princípios Gerais Higiênico-Sanitários das Matérias-Primas para Alimentos Elaborados/ Industrializados&quot;, aprovado pela Portaria nº 368 / 97 - MA, de 04 de setembro de 1997, para os seguintes itens:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.1.1. Localização e adequação dos currais à finalidade;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.1.2. Condições gerais das edificações (área coberta, piso, paredes ou equivalentes), relativas à prevenção de contaminações;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.1.3. Controle de pragas;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.1.4. Água de abastecimento;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.1.5. Eliminação de resíduos orgânicos;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.1.6. Rotina de trabalho e procedimentos gerais de manipulação;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.1.7. Equipamentos, vasilhame e utensílios;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.1.8. Proteção contra a contaminação da matéria-prima;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.1.9. Acondicionamento, refrigeração, estocagem e transporte.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.2. Condições Higiênico-Sanitárias Específicas para a Obtenção da Matéria-Prima:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.2.1. As tetas do animal a ser ordenhado devem sofrer prévia lavagem com água corrente, seguindo-se secagem com toalhas descartáveis e início imediato da ordenha, com descarte dos jatos iniciais de leite em caneca de fundo escuro ou em outro recipiente específico para essa finalidade. Em casos especiais, como os de alta prevalência de mamite causada por microrganismos do ambiente, pode-se adotar o sistema de desinfecção das tetas antes da ordenha, mediante técnica e produtos desinfetantes apropriados, adotando-se cuidados para evitar a transferência de resíduos desses produtos para o leite (secagem criteriosa das tetas antes da ordenha);</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.2.2. Após a ordenha, desinfetar imediatamente as tetas com produtos apropriados. Os animais devem ser mantidos em pé, pelo tempo suficiente para que o esfíncter da teta volte a se fechar. Para isso, recomenda-se oferecer alimentação no cocho após a ordenha;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.2.3. O leite obtido deve ser filtrado em recipiente apropriado de aço inoxidável, náilon, alumínio ou plástico atóxico.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5. Transporte da Matéria-Prima</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.1. O transporte do Leite Cru tipo C, em latões, desde a fonte de produção até seu destino deve observar as disposições do item 2.1.2. deste Regulamento Técnico, no que for pertinente. Adicionalmente, a proteção da matéria-prima, a adequação do vasilhame utilizado no seu acondicionamento e as condições de transporte devem atender ao que dispõe o &quot;Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos, item 3: Dos Princípios Gerais Higiênico-Sanitários das Matérias-Primas para Alimentos Elaborados/Industrializados&quot;, aprovado pela Portaria nº 368 / 97 - MA, de 04 de setembro de 1997, ou outra legislação pertinente.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.2. Para o transporte, em carros - tanque, do Leite Cru Refrigerado Tipo C oriundo de Postos de Refrigeração ou estabelecimentos industriais adequados, devem ser seguidas as especificações contidas no Regulamento Técnico para Coleta de Leite Cru Refrigerado e seu Transporte a Granel, no que couber.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6. Procedimentos específicos para o Controle de Qualidade da Matéria-Prima no Estabelecimento Beneficiador</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6.1. Seleção diária do leite, vasilhame por vasilhame ou tanque por tanque, através do teste do álcool/alizarol na concentração mínima de 72% v/v (setenta e dois por cento volume/ volume).</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6.2. O leite excepcionalmente recebido em latões após as 10:00 h (dez horas) deve ser selecionado pelo teste do álcool/alizarol na concentração mínima de 76% v/v (setenta e seis por cento volume/volume).</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6.3. Colheita de amostra, por produtor, no mínimo 2 (duas) vezes por mês, para análise completa, que incluirá pelo menos os seguintes parâmetros:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6.3.1.Redutase ou Teste de Redução do Azul de Metileno (TRAM) (ver Nota nº 1, abaixo);</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6.3.2. Pesquisa de Resíduos de Antibióticos (ver Nota nº 2, abaixo);</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6.3.3. Determinação do Índice Crioscópico (Depressão do Ponto de Congelamento, DPC);</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6.3.4. Determinação do teor de Sólidos Totais (ST) e de Sólidos Não Gordurosos (SNG);</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6.3.5. Determinação da Densidade Relativa;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6.3.6. Determinação da Acidez Titulável;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6.3.7. Determinação do teor de Gordura;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6.3.8. Medição da Temperatura do Leite Cru Refrigerado (segunda ordenha ou proveniente de Postos de Refrigeração);</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6.3.9. Pesquisa de indicadores de Fraudes e Adulterações.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Nota nº 1: o Teste de Redução do Azul de Metileno pode ser substituído pela Contagem Padrão em Placas.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Nota nº 2: os métodos analíticos empregados na pesquisa de resíduos de antibióticos no leite devem apresentar sensibilidade para os LMR (Limites Máximos de Resíduos) adotados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o assunto.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Nota nº 3: periodicidade das análises / produtor:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Gordura, Acidez Titulável, Densidade Relativa, Índice Crioscópico (Depressão do Ponto de Congelamento), Sólidos Não Gordurosos, Tempo de Redução do Azul de Metileno (quando for o caso): pelo menos 02 (duas) vezes ao mês.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Pesquisa de indicadores de Fraudes e Adulterações: pelo menos 02 (duas) vezes ao mês.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6.4. O estabelecimento beneficiador pode medir alguns destes parâmetros, além de outros não relacionados, via análise instrumental.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6.5. É permitido aos estabelecimentos beneficiadores utilizar, individual ou coletivamente, laboratórios credenciados ou reconhecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a realização do controle de qualidade da empresa, rotineiro ou não, através de metodologia analítica convencional ou instrumental, de parâmetros físicos, químicos e microbiológicos usualmente não realizados nos laboratórios industriais, tanto por questões de risco biológico quanto pelo custo e nível de dificuldade da metodologia analítica ou dos equipamentos requeridos para sua execução.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6.6. A responsabilidade pela seleção adequada da matéria-prima e pelo controle de qualidade do produto elaborado é exclusiva do estabelecimento beneficiador, inclusive durante sua distribuição. Sua verificação deve ser feita periódica ou permanentemente pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), de acordo com procedimentos oficialmente previstos, a exemplo das Auditorias de Boas Práticas de Fabricação (BPF) e dos Sistemas de Análise de Perigos e de Pontos Críticos de Controle (APPCC) de cada estabelecimento e segundo a classificação que este receber como conclusão da Auditoria realizada.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6.7. Controle Diário de Qualidade do Leite Cru Refrigerado Tipo C, de conjunto de produtores, quando entregue no Estabelecimento Beneficiador (para cada compartimento do tanque, quando oriundo de Posto de Refrigeração, ou de tanques/silos fixos, após completada sua carga):</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Temperatura;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Teste do Álcool/Alizarol na concentração mínima de 72% v/v (setenta e dois por cento volume/volume);</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Acidez Titulável;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Índice Crioscópico;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Densidade Relativa, a 15/15º C;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Teor de Gordura;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- % de ST e de SNG;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Pesquisa de Fosfatase Alcalina (quando a matéria-prima transitar entre Usinas e ou Fábricas);</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Pesquisa de Peroxidase (quando a matéria-prima transitar entre Usinas e ou Fábricas);</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Pesquisa de Neutralizantes da Acidez e de Reconstituintes da Densidade;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- outras pesquisas que se façam necessárias.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7. Composição e Requisitos Físicos, Químicos e Microbiológicos do Leite Cru Tipo C, do Leite Cru Refrigerado Tipo C e do Leite Pasteurizado Tipo C</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.1.Ingredientes Obrigatórios: Leite Cru tipo C ou Leite Cru Refrigerado tipo C.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.2.Leite Cru tipo C e Leite Cru Refrigerado tipo C</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <table borderColor="#7f7f7f" cellSpacing="1" cellPadding="1" width="523" border="1"> <tbody> <tr> <td vAlign="center" width="50%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Item de Composição</font></p> </td> <td vAlign="center" width="24%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Requisito</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Método de Análise</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="50%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Gordura (g/100g)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="24%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Mín. 3,0</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">IDF 1 C : 1987</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="50%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Acidez, em g de ácido láctico/100 mL</font></p> </td> <td vAlign="center" width="24%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">0,14 a 0,18</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">LANARA/MA, 1981</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="50%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Densidade relativa, 15/15ºC, g/mL</font></p> </td> <td vAlign="center" width="24%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">1,028 a 1,034</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">LANARA/MA, 1981</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="50%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Índice Crioscópico máximo</font></p> </td> <td vAlign="center" width="24%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">-0,530ºH (-0,512ºC)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">IDF 108 A: 1969</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="50%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Índice de Refração do Soro Cúprico a 20ºC</font></p> </td> <td vAlign="center" width="24%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Mín. 37o Zeiss</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">CLA/DDA/DAS/MAPA</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="50%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Sólidos Não-Gordurosos(g/100g)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="24%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Mín. 8,4</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">IDF 21 B : 1987</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="50%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Proteína Total (g/100 g)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="24%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Mín. 2,9</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">IDF 20 B: 1993</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="50%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Redutase (TRAM)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="24%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Mín. 90</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">CLA/DDA/ MA</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="50%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Estabilidade ao Alizarol 72 % (v/v)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="24%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Estável</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">CLA/DDA/ MA</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="50%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Estabilidade ao Alizarol 76 % (v/v)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="24%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Estável (4)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">CLA/DDA/ MA</font></p> </td> </tr> </tbody> </table> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Nota nº (4): Aplicável à matéria-prima recebida em estabelecimentos sob SIF após as 10:00 h da manhã do dia de sua obtenção.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.3. Leite Pasteurizado tipo C.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <table borderColor="#7f7f7f" cellSpacing="1" cellPadding="1" width="620" border="1"> <tbody> <tr> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Requisitos</font></p> </td> <td vAlign="center" width="18%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Integral</font></p> </td> <td vAlign="center" width="10%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Padroni-zado</font></p> </td> <td vAlign="center" width="12%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Semides-natado</font></p> </td> <td vAlign="center" width="11%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Desnatado</font></p> </td> <td vAlign="center" width="22%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Método de Análise</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Gordura, (g/100g)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="18%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Teor Original</font></p> </td> <td vAlign="center" width="10%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3,0</font></p> </td> <td vAlign="center" width="12%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">0,6 a 2,9</font></p> </td> <td vAlign="center" width="11%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">máx. 0,5</font></p> </td> <td vAlign="center" width="22%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">IDF 1 C: 1987</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Acidez, (g ác. Láctico/100mL)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="18%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">0,14 a 0,18 para todas as variedades</font></p> </td> <td vAlign="center" width="10%"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></td> <td vAlign="center" width="12%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="22%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">LANARA/MA,1981</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Estabilidade ao Alizarol 72 % (v/ v)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="18%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Estável para todas as variedades</font></p> </td> <td vAlign="center" width="10%"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></td> <td vAlign="center" width="12%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="22%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">CLA/DDA/MA</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Sólidos Não Gordurosos(g/100g)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="18%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">mín. de 8,4 (5)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="10%"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></td> <td vAlign="center" width="12%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="22%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">IDF 21 B: 1987</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Índice Crioscópico Máximo</font></p> </td> <td vAlign="center" width="18%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">-0,530 oH (-0,512ºC)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="10%"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></td> <td vAlign="center" width="12%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="22%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">IDF 108 A: 1969</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Índice de Refração do Soro Cúprico a 20ºC</font></p> </td> <td vAlign="center" width="18%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">min. 37o Zeiss</font></p> </td> <td vAlign="center" width="10%"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></td> <td vAlign="center" width="12%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="22%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">CLA/DDA/SDA/MAPA</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Contagem Padrão em Placas (UFC/mL)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="18%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">n &gt; 5; c &gt; 2; m &gt; 1,0x105 M &gt; 3,0x105</font></p> </td> <td vAlign="center" width="10%"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></td> <td vAlign="center" width="12%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="22%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">S.D.A/MA, 1993</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Coliformes, NMP/mL (30/35ºC)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="18%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">n &gt; 5; c &gt; 2; m &gt; 2 M &gt; 4</font></p> </td> <td vAlign="center" width="10%"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></td> <td vAlign="center" width="12%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="22%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">S.D.A/MA, 1993</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Coliformes, NMP/mL(45ºC)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="18%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">n &gt; 5; c &gt; 1; m &gt; 1 M &gt; 2</font></p> </td> <td vAlign="center" width="10%"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></td> <td vAlign="center" width="12%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="22%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">S.D.A/MA, 1993</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Salmonella spp/25mL</font></p> </td> <td vAlign="center" width="18%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">n &gt; 5; c &gt; 0; m&gt; ausência</font></p> </td> <td vAlign="center" width="10%"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></td> <td vAlign="center" width="12%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="22%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">S.D.A/MA, 1993</font></p> </td> </tr> </tbody> </table> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Nota nº (5): teor mínimo de SNG, com base no leite integral. Para os demais teores de gordura, esse valor deve ser corrigido pela seguinte fórmula:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">SNG &gt; 8,652 - (0,084 x G)</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">(onde SNG &gt; Sólidos Não-Gordurosos, g/100g; G &gt; Gordura, g/100g)</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Nota nº 6: imediatamente após a pasteurização, o leite pasteurizado tipo C deve apresentar enumeração de coliformes a 30/35ºC (trinta/trinta e cinco graus Celsius) menor do que 0,3 NMP (zero vírgula três Número Mais Provável /mililitro) da amostra.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Nota nº 7: todos os métodos analíticos estabelecidos acima são de referência, podendo ser utilizados outros métodos de controle operacional, desde que conhecidos os seus desvios e correlações em relação aos respectivos métodos de referência.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">8. Pesos e Medidas</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Deve ser aplicada a legislação específica.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">9. Rotulagem</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">9.1 Deve ser aplicada a legislação específica.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">9.2 A seguinte denominação do produto deve constar na sua rotulagem, de acordo com o seu teor de gordura:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">9.3 Leite Pasteurizado tipo C Integral;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">9.4 Leite Pasteurizado tipo C Padronizado;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">9.5 Leite Pasteurizado tipo C Semidesnatado;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">9.6 Leite Pasteurizado tipo C Desnatado;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">9.7 Deve constar a expressão &quot;Homogeneizado&quot; quando o produto for submetido a esse tratamento.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">10. Acondicionamento</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">O leite pasteurizado deve ser envasado com material adequado para as condições previstas de armazenamento e que garanta a hermeticidade da embalagem e proteção apropriada contra contaminação.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">11. Aditivos e Coadjuvantes de Tecnologia/Elaboração</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Não é permitida a utilização.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">12. Expedição e Transporte do Leite Pasteurizado Tipo C</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">12.1. A expedição do Leite Pasteurizado tipo C deve ser conduzida sob temperatura máxima de 4°C (quatro graus Celsius), mediante seu acondicionamento adequado, e levado ao comércio distribuidor através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica, para alcançar os pontos de venda com temperatura não superior a 7°C (sete graus Celsius).</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">13. Contaminantes</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Os contaminantes orgânicos e inorgânicos eventualmente presentes no produto não devem superar os limites estabelecidos pela legislação específica.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">14. Higiene</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">14.1. Todo equipamento, após a utilização, deve ser cuidadosamente lavado e sanitizado, de acordo com Procedimentos Padronizados de Higiene Operacional (PPHO). A realização desses procedimentos deve ser registrada em documentos específicos, caracterizando a padronização e garantia da qualidade, para gerar rastreabilidade e confiabilidade, a exemplo do processo de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">14.2. Ademais, as práticas de higiene para elaboração do produto devem estar de acordo com o estabelecido no Código Internacional Recomendado de Práticas, Princípios Gerais de Higiene dos Alimentos (CAC/RCP I -1969, Rev. 3, 1997) , além do disposto no &quot;Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos&quot;, aprovado pela Portaria nº 368 / 97 -MA, de 04 de setembro de 1997.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">14.3. Critérios Macroscópicos e Microscópicos</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Ausência de qualquer tipo de impurezas ou elementos estranhos.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">15. Métodos de Análise</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">14.1. Os métodos de análise recomendados são os indicados no presente Regulamento Técnico. Esses são métodos de referência, podendo ser utilizados outros métodos de controle operacional, desde que conhecidos os seus desvios e correlações em relação aos respectivos métodos de referência.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">16. Amostragem</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Serão seguidos os procedimentos recomendados na Norma IDF 50 C: 1995.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">17. Prazos de vigência</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <table borderColor="#7f7f7f" cellSpacing="1" cellPadding="1" width="597" border="1"> <tbody> <tr> <td vAlign="center" width="42%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Leite tipo C, Cru ou Pasteurizado, conforme descrito no presente RTIQ.</font></p> </td> <td vAlign="center" width="58%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Até 01.7.2005, nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste; - Até 01.7. 2007, nas Regiões Norte e Nordeste.</font></p> </td> </tr> </tbody> </table> <font size="2"> <p align="justify"></p> </font> </blockquote> </td> </tr> </table> </tr> </table> </center> </td> </tr> </tbody> </table> </center> <TABLE align="center" border=0 borderColor="#ffb76f" cellPadding=0 cellSpacing=0 width="770" > <tr> <tr> <TD width="100%" bgColor="#ffb76f"><IMG height=1 src="images/spacer.gif" width=1 border=0></TD></tr> <BR><FONT face=Arial,Helvetica size= 1 color=red><b>Obs. <u>Material editado para fins acadêmicos</u>.</b> Para obtenção da atualização deste documento ou a versão original dirija-se <a href="http://www.agricultura.gov.br" target="_blank">Ministério da Agricultura</a>.</font> </td></tr></table> <p>&nbsp;</p> <p>&nbsp;</p> </body> </html>