ÿþ<html> <head> <title>Regulamento Técnico de Produção, Identidade e Qualidade do Leite Tipo A</title> </head> <body topmargin="0" leftmargin="0" text="#000080"> <center> <TABLE border=0 borderColor="#5C5521" cellPadding=0 cellSpacing=0 width="770" > <tr><td > <p align="center"><map name="FPMap0"> <area href="../../index.htm" shape="rect" coords="0, 0, 89, 17" alt=""> <area href="../../amg.htm" shape="rect" coords="95, 0, 295, 17" alt=""> <area href="../../cafe.php" shape="rect" coords="299, 0, 425, 17" alt=""> <area href="../../agroi.htm" shape="rect" coords="431, 0, 580, 17" alt=""> <area href="../../simp.htm" shape="rect" coords="586, 0, 770, 17" alt=""></map><img border="0" src="../../images/bartitle.gif" width="770" height="20" usemap="#FPMap0" ></p> </td> </tr> </TABLE> <table cellSpacing="0" cellPadding="4" width="770" border="0"> <tbody> <tr> <td vAlign="top" bgColor="ORANGE" colSpan="2"> <p align="center"><font face="Arial, arial" color="#ffffff" size="2"><b>REGULAMENTO TÉCNICO DE PRODUÇÃO, IDENTIDADE E QUALIDADE DE LEITE TIPO A</b></font></p> </td> </tr> </tbody> </table> <table cellSpacing="0" cellPadding="4" width="770" border="0"> <tbody> <tr> <td> <p style="MARGIN-BOTTOM: 0cm" align="center"><b><font face="Arial" size="1"> INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002.<br> MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, </font></b></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">1. Alcance</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">1.1. Objetivo</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Fixar os requisitos mínimos que devem ser observados para a produção, a identidade e a qualidade do leite tipo A.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">1.2. Âmbito de Aplicação</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">O presente Regulamento se refere ao leite tipo A destinado ao comércio nacional.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2. Descrição</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.1. Definições</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.1.1. Entende-se por leite, sem outra especificação, o produto oriundo da ordenha completa e ininterrupta, em condições de higiene, de vacas sadias, bem alimentadas e descansadas. O leite de outros animais deve denominar-se segundo a espécie de que proceda;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.1.2. Entende-se por Leite Pasteurizado tipo A o leite classificado quanto ao teor de gordura em integral, padronizado, semidesnatado ou desnatado, produzido, beneficiado e envasado em estabelecimento denominado Granja Leiteira, observadas as prescrições contidas no presente Regulamento Técnico;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.1.2.1. Imediatamente após a pasteurização o produto assim processado deve apresentar teste qualitativo negativo para fosfatase alcalina, teste positivo para peroxidase e enumeração de coliformes a 30/35ºC (trinta/trinta e cinco graus Celsius) menor do que 0,3 NMP/mL (zero vírgula três Número Mais Provável / mililitro) da amostra.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.2. Designação (denominação de venda)</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.2.1. Leite Pasteurizado tipo A Integral;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.2.2. Leite Pasteurizado tipo A Padronizado;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.2.3. Leite Pasteurizado tipo A Semidesnatado;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.2.4. Leite Pasteurizado tipo A Desnatado;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Deve constar a expressão Homogeneizado na rotulagem do produto, quando for submetido a esse tratamento, nos termos do presente Regulamento Técnico.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3. Classificação e Características do Estabelecimento</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.1. Classificação: Granja Leiteira é o estabelecimento destinado à produção, pasteurização e envase de leite Pasteurizado tipo A para o consumo humano, podendo, ainda, elaborar derivados lácteos a partir de leite de sua própria produção.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.2. Localização: localizada fora da área urbana, a Granja deve dispor de terreno para as pastagens, manejo do gado e construção das dependências e anexos, com disponibilidade para futura expansão das edificações e aumento do plantel. Deve estar situada distante de fontes poluidoras e oferecer facilidades para o fornecimento de água de abastecimento, bem como para a eliminação de resíduos e águas servidas. A localização da Granja e o tratamento e eliminação de águas residuais devem sempre atender as prescrições das autoridades e órgãos competentes. Deve estar afastada no mínimo 50 m (cinqüenta metros) das vias públicas de tráfego de veículos estranhos às suas atividades, bem como possuir perfeita circulação interna de veículos. Os acessos nas proximidades das instalações e os locais de estacionamento e manobra devem estar devidamente pavimentados de modo a não permitir a formação de poeira e lama. As demais áreas devem ser tratadas e/ou drenadas visando facilitar o escoamento das águas, para evitar estagnação. A área das instalações industriais deve ser delimitada através de cercas que impeçam a entrada de pequenos animais, sendo que as residências, quando existentes, devem situar-se fora dessa delimitação. É vedada a residência nas construções destinadas às instalações da Granja, como também a criação de outros animais (aves, suínos, por exemplo) na proximidade das instalações.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3. Instalações e Equipamentos</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.1. Currais de espera e manejo: de existência obrigatória, devem possuir área mínima de 2,50 m2 (dois vírgula cinqüenta metros quadrados) por animal a ser ordenhado, pavimentação de paralelepípedos rejuntados, lajotas ou piso concretado, cercas de material adequado (tubos de ferro galvanizado, correntes, réguas de madeira, etc.) e mangueiras com água sob pressão para sanitização. Destinados aos animais a serem ordenhados, o conjunto deve ser situado estrategicamente em relação à dependência de ordenha. Quando a Granja possuir outras instalações destinadas a confinamento, abrigo de touros, etc., que exijam a existência de currais específicos, devem ser separados dos currais dos animais de ordenha .</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.2. Dependência de abrigo e arraçoamento: destinada somente para os fins mencionados, deve observar às seguintes exigências:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.2.1. Estrutura coberta bem acabada e de material de boa qualidade. Paredes, quando existentes, em alvenaria, com acabamento e pintadas com tintas de cor clara. Como substitutivos das paredes podem ser empregados tubos galvanizados, correntes ou outro material adequado;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.2.2. Piso impermeável, revestido de cimento áspero ou outro material de qualidade superior, com dimensões e inclinação suficiente para o fácil escoamento de águas e resíduos orgânicos;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.2.3. Sistema de contenção de fácil limpeza e sanitização;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.2.4. Manjedouras (cochos) de fácil limpeza e sanitização sem cantos vivos, revestidas com material impermeável, de modo a facilitar o escoamento das águas de limpeza. Os bebedouros devem igualmente ser de material de bom acabamento, côncavos e de fácil limpeza, recomendando-se o uso de bebedouros individuais. Instalação de água sob pressão para limpeza.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.3. Dependências de Ordenha: a ordenha, obrigatoriamente, deve ser feita em dependência apropriada, destinada exclusivamente a esta finalidade, e localizada afastada da dependência de abrigo e arraçoamento, bem como de outras construções para alojamento de animais. Devem observar às seguintes condições:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.3.1. Construção em alvenaria, com pé-direito, iluminação e ventilação suficientes;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.3.2. Recomenda-se o emprego de parede ou meia-parede para proteção contra poeira, ventos ou chuva. Estas podem ser revestidas com material que facilite a limpeza;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.3.3. Piso impermeável, antiderrapante, revestido de cimento ou outro material de qualidade superior, provido de canaletas de fundo côncavo, com dimensões e inclinação suficientes para fácil escoamento de águas e resíduos orgânicos;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.3.4. O teto deve possuir forro em material impermeável de fácil limpeza. Em se tratando de cobertura em estrutura metálica com telhas de alumínio ou tipo &quot;calhetão&quot;, é dispensado o forro;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.3.5. Portas e caixilhos das janelas metálicos;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.3.6. Instalação de água sob pressão, para limpeza e sanitização da dependência;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.3.7. Sistema de contenção de fácil limpeza e sanitização, não sendo permitido nesta dependência o uso de canzil de madeira;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.3.8. Possuir, obrigatoriamente, equipamento para a ordenha mecânica, pré-filtragem e bombeamento até o tanque de depósito (este localizado na dependência de beneficiamento e envase) em circuito fechado, não sendo permitida a ordenha manual ou ordenha mecânica em sistema semi-fechado, tipo &quot;balde-ao-pé&quot; ou similar. O equipamento referido, constituído de ordenhadeiras, tubulações, bombas sanitárias e outros, deve ser, conforme o caso, em aço inoxidável, vidro, fibra de vidro, ou outros materiais, desde que observado o Regulamento Técnico específico. Deve possuir bom acabamento e garantir facilidade de sanitização mecânica e conservação. Recomenda-se a instalação de coletores individuais de amostra no equipamento de ordenha.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.4. Dependência de sanitização e guarda do material de ordenha: localizada anexa à dependência de ordenha, deve observar, quanto às características da construção civil, as mesmas condições da dependência de ordenha. As janelas devem ser providas de telas à prova de insetos.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Nesta dependência localizar-se-ão:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- os tanques para sanitização de ordenhadeiras e outros utensílios;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- tanques e bombas para a circulação de solução para sanitização do circuito de ordenha;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- prateleiras, estantes, suportes para a guarda de material e equipamentos utilizados na ordenha, além do material usado na sanitização, tais como recipientes com soluções, escovas, etc. Os tanques, prateleiras, estantes e suportes aqui mencionados devem ser construídos com material adequado, tais como: revestimento em azulejo, fibra de vidro, alumínio ou similar. O equipamento para a produção do vácuo deve ser situado em lugar isolado e de acesso externo.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.5. Dependências de Beneficiamento, Industrialização e Envase</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.5.1. Localizadas no mesmo prédio da dependência de ordenha ou contíguas a esta, obedecendo, entretanto, completo isolamento e permitindo a condução do leite da ordenha em circuito fechado, através de tubulação menos extensa possível. Devem estar afastadas de outras construções para abrigo de animais. As características de construção civil devem atender às condições exigidas pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) para uma usina de beneficiamento;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.5.2. Devem dispor de equipamentos em aço inoxidável, de bom acabamento, para realização das operações de beneficiamento e envase do leite, em sistema automático de circuito fechado, constituído de refrigerador a placas para o leite proveniente da ordenha, tanque regulador de nível constante provido de tampa, bombas sanitárias, filtro-padronizadora centrífuga, pasteurizador, tanque isotérmico para leite pasteurizado e máquinas de envase. Não deve ser aceito pelo SIF o resfriamento do leite pasteurizado pelo sistema de tanque de expansão;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.5.3. O pasteurizador deve ser de placas e possuir painel de controle, termo-registrador automático, termômetros e válvula automática de desvio de fluxo, bomba positiva ou homogeneizador, sendo que a refrigeração a 4°C (quatro graus Celsius) máximos após a pasteurização deve ser feita igualmente em seção de placas;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.5.4. No conjunto de equipamentos é obrigatório o emprego de homogeneizador, se a validade do produto for superior a 24 h (vinte e quatro horas). Os equipamentos devem ser localizados de acordo com o fluxo operacional, com o espaçamento entre si, e entre as paredes e divisórias, que proporcione facilidades de operação e sanitização;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.5.5. Para a fabricação de outros produtos lácteos devem ser previstas as instalações e equipamentos exigidos em normas ou Regulamentos Técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.6. Câmara Frigorífica: com capacidade compatível com a produção da Granja, a câmara deve ser situada anexa à dependência de beneficiamento e em fluxo lógico em relação ao local de envase e à expedição. São aceitas câmaras pré - moldadas ou construídas em outros materiais, desde que de bom acabamento e funcionamento. As aberturas devem ser de aço inoxidável, fibra de vidro ou outro material adequado. A câmara deve possuir termômetro de leitura para o exterior e assegurar a manutenção do leite em temperatura máxima de 4°C (quatro graus Celsius), e os demais produtos, conforme indicação tecnológica.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.7. Dependências de recepção e sanitização de caixas plásticas : possuindo as mesmas características físicas relativas ao pé direito, piso, paredes e teto da dependência de beneficiamento e envase, devem ser situadas anexas à mesma, porém isoladas, com abertura apenas suficiente para passagem das caixas lavadas. Na sua localização deve ser levada em conta a posição do local de envase, de forma que ofereçam facilidade ao fluxo de caixas lavadas até o mesmo. As suas dimensões devem ser suficientes para comportar os tanques ou máquinas para lavagem e oferecer espaço para a guarda da quantidade de caixas em uso. Os tanques devem ser construídos em alvenaria, revestidos com azulejos ou outro material adequado. Não se permite o uso de tanques tipo caixas de cimento - amianto. Devem ser providas de instalação de água sob pressão. No local de descarga das caixas a cobertura deve ser projetada para o exterior, de modo a oferecer abrigo ao veículo.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.8. Expedição: a expedição deve ser localizada levando-se em conta a posição das câmaras frigoríficas e a saída do leite e dos demais produtos do estabelecimento. Deve estar separada da recepção de caixas plásticas, considerada como &quot;área suja&quot;, bem como ser provida de cobertura com dimensões para abrigo dos veículos em operação.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.9. Laboratórios: os laboratórios devem estar devidamente equipados para a realização do controle físico-químico e microbiológico do leite e demais produtos. Devem constar de áreas específicas para os fins distintos acima mencionados, compatíveis com os equipamentos a serem instalados, com o volume de trabalho a ser executado e com as características das análises. Podem ser localizados no prédio principal ou dele afastados. As características físicas da construção, relativas ao piso, paredes, portas e janelas devem observar às mesmas da dependência de beneficiamento e envase, com exceção do pé direito, que pode ser inferior, e do forro, que deve estar presente, exigindo-se na sua confecção material apropriado, de fácil limpeza e conservação.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.10. Dependência para guarda de embalagens: deve estar situada no prédio da dependência de beneficiamento e envase ou num dos seus anexos.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.11. Abastecimento de água: a fonte de abastecimento deve assegurar um volume total disponível correspondente à soma de 100 l (cem litros) por animal a ordenhar e 6 l (seis litros) para cada litro de leite produzido. Deve ser de boa qualidade e apresentar, obrigatoriamente, as características de potabilidade fixadas no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA. Deve ser instalado equipamento automático de cloração, como medida de garantia de sua qualidade microbiológica, independentemente de sua procedência;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.11.1. Nos casos em que for necessário, deve ser feito o tratamento completo (floculação, sedimentação, filtração, neutralização e outras fases);</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.11.2. Os reservatórios de água tratada devem ser situados com o necessário afastamento das instalações que lhes possam trazer prejuízos e mantidos permanentemente tampados e isolados através de cerca. Diariamente deve ser feito o controle da taxa de cloro;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.11.3. Todas as dependências da granja destinadas à produção e abrigo de animais devem ter mangueiras com água sob pressão, além de água quente nas seções de sanitização, beneficiamento, industrialização e envase, bem como na de limpeza de caixas plásticas;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.11.4. As mangueiras existentes nestas seções devem ser mantidas em suporte metálico. A água de recuperação utilizada na refrigeração só pode ser reutilizada na produção de vapor.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.12. Redes de esgotos e de resíduos orgânicos: todas as dependências da granja destinadas ao abrigo, arraçoamento ou confinamento de animais e a dependência para ordenha devem ser providas de canaletas de fundo côncavo, com largura, profundidade e inclinação suficientes para fácil escoamento das águas e resíduos orgânicos, os quais, obrigatoriamente, devem ser conduzidos por tubulação para fossas esterqueiras devidamente afastadas, não sendo permitida a deposição em estrumeiras abertas;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.12.1. Nas demais seções, a rede de esgotos deve constar de canaletas de fundo côncavo ou ralos sifonados ligados a sistemas de tubulações para condução e eliminação, não se permitindo o deságüe direto das águas residuais na superfície do terreno, devendo, no seu tratamento, ser observadas as prescrições estabelecidas pelo órgão competente. As instalações sanitárias devem ter sistema de esgotos independente.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.13. Anexos e Outras Instalações</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.13.1. Bezerreiro: o bezerreiro deve ser localizado em áreas afastadas das dependências de ordenha e de beneficiamento, industrialização e envase, sendo que as características gerais da construção devem observar às mesmas estabelecidas para a dependência de abrigo e arraçoamento;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.13.2. Dependência para isolamento e tratamento de animais doentes: de existência obrigatória e específica para os fins mencionados, deve constar de currais, abrigos e piquetes, devidamente afastados das demais construções e instalações, de forma que assegurem o necessário isolamento dos animais;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.13.3. Silos, depósitos de feno, dependência para preparo e depósito de ração, banheiro ou pulverizadores de carrapaticidas e brete: estas instalações, quando existentes, devem ser situadas em locais apropriados, suficientemente distanciadas das dependências de ordenha e de beneficiamento, industrialização e envase, de modo a não prejudicar o funcionamento e higiene operacional das mesmas;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.13.4. Sala de máquinas: deve possuir área suficiente para comportar os equipamentos a serem instalados, e, quando localizada no corpo do prédio, deve ser separada por paredes completas, podendo ser aplicados elementos vazados tipo &quot;cobogó&quot; somente nas paredes externas, quando existentes;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.13.5. Caldeira: quando existente, deve ser localizada em prédio específico, guardando adequado afastamento de quaisquer outras construções, observando-se a legislação específica. Os depósitos de lenha ou de outros combustíveis devem ser localizados adequadamente e de modo a não prejudicar a higiene e o funcionamento do estabelecimento;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.13.6. Sanitários e vestiários: localizados de forma adequada ao fluxo de operários. Estas instalações devem ser dimensionadas de acordo com o número de funcionários, recomendando-se a proporção de 1 (um) lavatório, 1 (um) sanitário e 1(um) chuveiro para até 15 (quinze) operários do sexo feminino e de 1 (um) chuveiro para até 20 (vinte) operários do sexo masculino. Devem ainda ser quantificados de forma que sejam de uso separado: para os operários do setor de beneficiamento e envase, e para os demais ligados aos trabalhos nas instalações de animais. Observada esta mesma separação, os mictórios devem ser dimensionados na proporção de 1 (um) para cada 30 (trinta) homens. Não é permitida a instalação de vaso tipo &quot;turco&quot;. Os vestiários devem ser providos de armários, preferentemente metálicos, com telas que permitam boa ventilação; devem ser individuais e com separação interna para roupas e calçados. Quanto às características da construção, devem possuir paredes azulejadas até 1,50m (um vírgula cinqüenta metro), pisos impermeáveis, e forros adequados, ventilação e iluminação suficientes. Os lavatórios devem ter à disposição, permanentemente, sabão líquido e neutro, toalhas descartáveis e cestas coletoras;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.13.7. Refeitório: quando necessário os operários devem dispor de instalações adequadas para as suas refeições, sendo proibido realizá-las nas dependências de trabalho ou em locais impróprios;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.13.8. Almoxarifado, escritórios e farmácia veterinária: localizados de modo a não permitir acesso direto às dependências destinadas à produção e beneficiamento do leite, estas instalações devem constar de dependências específicas para cada finalidade. O almoxarifado deve se destinar à guarda dos materiais de uso geral nas instalações voltadas a produção e beneficiamento do leite, possuindo dimensões suficientes para o depósito dos mesmos em locais separados, de acordo com sua natureza;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.13.9. Sede do Serviço de Inspeção Federal. composta de um gabinete com instalação sanitária e vestiário. Os móveis, material e utensílios necessários devem ser fornecidos pelo estabelecimento;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.13.10. Garagem, oficinas e local para lavagem de veículos: estas instalações devem ser situadas em setor específico, observando o devido afastamento das demais construções. Anexos às mesmas devem ser depositados os materiais e insumos do setor, tais como máquinas, peças, arados, pneus, etc.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4. Sanidade do Rebanho</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">A sanidade do rebanho leiteiro deve ser atestada por médico veterinário, nos termos discriminados abaixo e em normas e regulamentos técnicos específicos, sempre que requisitado pelas Autoridades Sanitárias.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.1. As atribuições do médico veterinário responsável pela granja leiteira incluem:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.1.1. Controle sistemático de parasitoses;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.1.2. Controle sistemático de mastites;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.1.3. Controle rigoroso de brucelose (Brucella bovis) e tuberculose (Mycobacterium bovis): o estabelecimento de criação deve cumprir normas e procedimentos de profilaxia e saneamento com o objetivo de obter certificado de livre de brucelose e de tuberculose, em conformidade com o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.1.4. Controle zootécnico dos animais.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.2. Não é permitido o processamento na Granja ou o envio de leite a Posto de Refrigeração ou estabelecimento industrial adequado, quando oriundo de animais que:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.2.1. Estejam em fase colostral;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.2.2. Cujo diagnóstico clínico ou resultado positivo a provas diagnósticas indiquem presença de doenças infecto-contagiosas que possam ser transmitidas ao homem através do leite;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.2.3. Estejam sendo submetidos a tratamento com drogas e medicamentos de uso veterinário em geral, passíveis de eliminação pelo leite, motivo pelo qual devem ser afastados da produção pelo período recomendado pelo fabricante, de forma a assegurar que os resíduos da droga não sejam superiores aos níveis fixados em normas específicas.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.3. É proibido o fornecimento de alimentos e alimentos com medicamentos às vacas em lactação, sempre que tais alimentos possam prejudicar a qualidade do leite destinado ao consumo humano.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.4. Qualquer alteração no estado de saúde dos animais, capaz de modificar a qualidade sanitária do leite, constatada durante ou após a ordenha, deve implicar condenação imediata desse leite e do conjunto a ele misturado. As fêmeas em tais condições devem ser afastadas do rebanho, em caráter provisório ou definitivo, de acordo com a gravidade da doença.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.5. É proibido ministrar alimentos que possam prejudicar os animais lactantes ou a qualidade do leite, incluindo-se nesta proibição substâncias estimulantes de qualquer natureza, não aprovadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, capazes de provocarem aumento de secreção láctea.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5. Higiene da Produção</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.1. Condições Higiênico-Sanitárias Gerais para a Obtenção da Matéria-Prima :</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Devem ser seguidos os preceitos contidos no &quot;Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos, item 3: Dos Princípios Gerais Higiênico - Sanitários das Matérias - Primas para Alimentos Elaborados / Industrializados&quot;, aprovado pela Portaria nº 368 / 97 - MA, de 04 de setembro de 1997, para os seguintes itens:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.1.1. Localização e adequação dos currais à finalidade;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.1.2. Condições gerais das edificações (área coberta, piso, paredes ou equivalentes), relativas `a prevenção de contaminações;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.1.3. Controle de pragas;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.1.4. Água de abastecimento;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.1.5. Eliminação de resíduos orgânicos;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.1.6. Rotina de trabalho e procedimentos gerais de manipulação;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.1.7. Equipamentos, vasilhame e utensílios;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.1.8. Proteção contra a contaminação da matéria-prima;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.1.9. Acondicionamento, refrigeração, estocagem e transporte.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.2. Condições Higiênico - Sanitárias Específicas para a Obtenção da Matéria-Prima:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.2.1. As tetas do animal a ser ordenhado devem sofrer prévia lavagem com água corrente, seguindo-se secagem com toalhas descartáveis e início imediato da ordenha, com descarte dos jatos iniciais de leite em caneca de fundo escuro ou em outro recipiente específico para essa finalidade;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.2.2. Em casos especiais, como os de alta prevalência de mamite causada por microrganismos do ambiente, pode-se adotar o sistema de desinfecção das tetas antes da ordenha, mediante técnica e produtos desinfetantes apropriados, adotando-se rigorosos cuidados para evitar a transferência de resíduos desses produtos para o leite (secagem criteriosa das tetas antes da ordenha);</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.2.3. Após a ordenha, desinfetar imediatamente as tetas com produtos apropriados. Os animais devem ser mantidos em pé pelo tempo suficiente para que o esfíncter da teta volte a se fechar. Para isso, recomenda-se oferecer alimentação no cocho após a ordenha;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.2.4. Os trabalhadores da Granja, quaisquer que sejam suas funções, devem dispor de carteira de saúde, que será renovada anualmente ou quando necessário;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.2.5. A divisão dos trabalhos na Granja Leiteira deve ser feita de maneira que o ordenhador se restrinja a sua função, cabendo aos outros trabalhadores as demais operações, por ocasião da ordenha;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.2.6. Todos os funcionários ocupados com operações nas dependências de ordenha e de beneficiamento e envase devem usar uniformes brancos completos (gorro, macacão ou jaleco, calça e botas). Para os demais devem ser uniformes azuis e botas pretas;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.2.7. Todo o pessoal que trabalha nas dependências voltadas à produção deve apresentar hábitos higiênicos;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.2.8. O operador do equipamento de ordenha deve, no seu manuseio, conservar as mãos sempre limpas;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.2.9. Todas as dependências da granja leiteira devem ser mantidas permanentemente limpas;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.2.10. A dependência de ordenha deve ser mantida limpa antes, durante e após a permanência dos animais. Ao término de seu uso deve ser realizada completa sanitização do piso e paredes para total remoção de resíduos;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.2.11. Todo equipamento, após a utilização, deve ser cuidadosamente lavado e sanitizado, de acordo com Procedimentos Padronizados de Higiene Operacional (PPHO). Para o equipamento de ordenha devem ser seguidas as recomendações do fabricante quanto a desmontagem, limpeza e substituição de componentes nos períodos indicados. A realização desses procedimentos deve ser registrada em documentos específicos, caracterizando a padronização e garantia da qualidade, para gerar rastreabilidade e confiabilidade, a exemplo do processo de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6. Controle da Produção</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6.1. As instalações e equipamentos devem estar em perfeitas condições de conservação e funcionamento, de forma a assegurar a obtenção, tratamento e conservação do produto dentro dos níveis de garantia obrigatórios;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6.2. O filtro do circuito de ordenha (pré-filtro) deve ser constituído de aço inoxidável e o elemento filtrante, de material adequado a essa função;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6.3. Na pasteurização devem ser fielmente observados os limites quanto a temperatura e tempo de aquecimento de 72º a 75ºC (setenta e dois graus a setenta e cinco graus Celsius) por 15 a 20s (quinze a vinte segundos). Na refrigeração subseqüente, a temperatura de saída do leite não deve ser superior a 4°C (quatro graus Celsius);</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6.4. Especial cuidado deve ser sempre dispensado para a correta observação do tempo de sangria do pasteurizador, de forma que a água acumulada no seu interior seja totalmente eliminada;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6.5. Os gráficos de registro das temperaturas do pasteurizador devem ser rubricados e datados pelo encarregado dos trabalhos;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6.6. O envase deve iniciar-se em seguida à pasteurização e de modo a otimizar as operações;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6.7. A máquina de envase (quando o processo de envase empregar lactofilme) deve possuir lâmpada ultravioleta sempre em funcionamento e, antes de iniciar-se a operação, deve-se assegurar de que o sistema de alimentação esteja esgotado;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6.8. O leite envasado deve ser imediatamente depositado na câmara frigorífica e mantido à temperatura máxima de 4°C (quatro graus Celsius), aguardando a expedição.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7. Procedimentos Específicos para o Controle de Qualidade da Matéria-Prima</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.1. Contagem Padrão em Placas (CPP);</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.2. Contagem de Células Somáticas (CCS);</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.3. Redutase ou Teste de Redução do Azul de Metileno (TRAM) (ver Nota nº 1);</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.4. Pesquisa de Resíduos de Antibióticos (ver Nota nº 2);</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.5. Determinação do Índice Crioscópico (Depressão do Ponto de Congelamento, DPC);</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.6. Determinação do Teor de Sólidos Totais e Não-Gordurosos;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.7. Determinação da Densidade Relativa;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.8. Determinação da Acidez Titulável;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.9. Determinação do Teor de Gordura;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.10. Medição da Temperatura do Leite Cru Refrigerado;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Nota nº 1: o Teste de Redução do Azul de Metileno pode ser substituído pela Contagem Padrão em Placas.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Nota nº 2: os métodos analíticos empregados na pesquisa de resíduos de antibióticos no leite devem apresentar sensibilidade para os LMR (Limites Máximos de Resíduos) adotados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o assunto.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Nota nº 3: periodicidade das análises:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Gordura, Acidez Titulável, Densidade Relativa, Índice Crioscópico (Depressão do Ponto de Congelamento), Sólidos Não Gordurosos, Alizarol, Tempo de Redução do Azul de Metileno (quando for o caso): diária, tantas vezes quanto necessário.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Contagem Padrão em Placas: média geométrica sobre um período de 03 (três) meses, com pelo menos 01 (uma) análise mensal, em Unidade Operacional da Rede Brasileira de Laboratórios para Controle da Qualidade do Leite, independentemente das análises realizadas na freqüência estipulada pelo Programa de Controle de Qualidade interno da Granja Leiteira.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Contagem de Células Somáticas: média geométrica sobre um período de 03 (três) meses, com pelo menos 01 (uma) análise mensal em Unidade Operacional da Rede Brasileira de Laboratórios para Controle da Qualidade do Leite, independentemente das análises realizadas na freqüência estipulada pelo Programa de Controle de Qualidade interno da Granja Leiteira.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Pesquisa de Resíduos de Antibióticos: pelo menos 01 (uma) análise mensal, em Unidade Operacional da Rede Brasileira de Laboratórios para Controle da Qualidade do Leite, independentemente das análises realizadas na freqüência estipulada pelo Programa de Controle de Qualidade interno da Granja Leiteira.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.11. A Granja Leiteira pode medir alguns destes parâmetros, além de outros não relacionados, via análise instrumental;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.12. É permitido às Granjas Leiteiras utilizar, individual ou coletivamente, laboratórios credenciados ou reconhecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a realização do seu controle de qualidade, rotineiro ou não, através de metodologia analítica convencional ou instrumental, de parâmetros físicos, químicos e microbiológicos usualmente não realizados nos laboratórios das Granjas Leiteiras, tanto por questões de risco biológico quanto pelo custo e nível de dificuldade da metodologia analítica ou dos equipamentos requeridos para sua execução;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.13. A responsabilidade pelo controle de qualidade do produto elaborado é exclusiva da Granja Leiteira, inclusive durante sua distribuição. Sua verificação deve ser feita periódica ou permanentemente pelo Serviço de Inspeção Federal, de acordo com procedimentos oficialmente previstos, a exemplo das Auditorias de Boas Práticas de Fabricação (BPF) e dos Sistemas de Análise de Perigos e de Pontos Críticos de Controle (APPCC) de cada estabelecimento e segundo a classificação que este receber como conclusão da Auditoria realizada.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">8. Composição e Requisitos Físicos, Químicos e Microbiológicos do Leite Cru Refrigerado Tipo A Integral e do Leite Pasteurizado Tipo A.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">8.1. Ingrediente Obrigatório: Leite Cru Refrigerado tipo A Integral;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">8.2. Conjunto do Leite Cru Refrigerado tipo A Integral:</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <table borderColor="#7f7f7f" cellSpacing="1" cellPadding="1" width="518" border="1"> <tbody> <tr> <td vAlign="center" width="49%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Item de Composição</font></p> </td> <td vAlign="center" width="24%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Requisito</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Método de Análise</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="49%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Gordura (g/100 g)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="24%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">min. 3,0</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">IDF 1 C :1987</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="49%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Acidez, em g de ácido láctico/100 mL</font></p> </td> <td vAlign="center" width="24%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">0,14 a 0,18</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">LANARA/MA, 1981</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="49%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Densidade relativa, 15/15ºC, g/mL (4)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="24%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">1,028 a 1,034</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">LANARA/MA, 1981</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="49%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Indice crioscópico máximo:</font></p> </td> <td vAlign="center" width="24%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">-0,530ºH (-0,512ºC )</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">IDF 108 A :1969</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="49%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Índice de Refração do Soro Cúprico/20ºC</font></p> </td> <td vAlign="center" width="24%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">mín. 37o Zeiss</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">CLA/DDA/SDA/MAPA</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="49%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Sólidos Não-Gordurosos(g/100g):</font></p> </td> <td vAlign="center" width="24%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">mín. 8,4</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">IDF 21 B :1987</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="49%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Proteína Total (g/100 g)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="24%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">mín. 2,9</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">IDF 20 B :1993</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="49%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Redutase (TRAM)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="24%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Mín. 5 horas</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">CLA/DDA/ MA</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="49%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Estabilidade ao Alizarol 72 % (v/v)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="24%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Estável</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">CLA/DDA/ MA</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="49%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Contagem Padrão em placas (UFC/mL)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="24%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Máx.. 1x104</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">S.D.A/MA, 1993</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="49%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Contagem de Células Somáticas(CS/mL):</font></p> </td> <td vAlign="center" width="24%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Máx.. 6x105</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">IDF 148 A :1995</font></p> </td> </tr> </tbody> </table> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Nota nº (4): Densidade Relativa: dispensada quando os teores de Sólidos Totais (ST) e Sólidos Não Gordurosos (SNG) forem determinados eletronicamente.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">8.3. Leite Pasteurizado tipo A</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <table borderColor="#7f7f7f" cellSpacing="1" cellPadding="1" width="667" border="1"> <tbody> <tr> <td vAlign="center" width="27%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Requisitos</font></p> </td> <td vAlign="center" width="15%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Integral</font></p> </td> <td vAlign="center" width="12%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Padronizado</font></p> </td> <td vAlign="center" width="12%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Semidesna-tado</font></p> </td> <td vAlign="center" width="11%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Desnatado</font></p> </td> <td vAlign="center" width="23%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Método de Análise</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="27%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Gordura, (g/100g)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="15%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Teor Original</font></p> </td> <td vAlign="center" width="12%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3,0</font></p> </td> <td vAlign="center" width="12%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">0,6 a 2,9</font></p> </td> <td vAlign="center" width="11%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">máx. 0,5</font></p> </td> <td vAlign="center" width="23%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">IDF 1 C: 1987</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="27%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Acidez, (g ác. Láctico/100mL)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="15%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">0,14 a 0,18 para todas as variedades</font></p> </td> <td vAlign="center" width="12%"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></td> <td vAlign="center" width="12%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="23%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">LANARA/MA, 1981</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="27%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Estabilidade ao Alizarol 72 % (v/ v)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="15%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Estável para todas as variedades</font></p> </td> <td vAlign="center" width="12%"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></td> <td vAlign="center" width="12%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="23%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">CLA/DDA/MA</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="27%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Sólidos Não Gordurosos(g/100g)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="15%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Mín. de 8,4 *</font></p> </td> <td vAlign="center" width="12%"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></td> <td vAlign="center" width="12%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="23%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">IDF 21 B : 1987</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="27%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Índice Crioscópico máximo</font></p> </td> <td vAlign="center" width="15%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">-0,530ºH (-0,512ºC)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="12%"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></td> <td vAlign="center" width="12%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="23%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">IDF 108 A:1969</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="27%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">-Indice de Refração do Soro Cúprico a 20ºC</font></p> </td> <td vAlign="center" width="15%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Mín. 37o Zeiss</font></p> </td> <td vAlign="center" width="12%"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></td> <td vAlign="center" width="12%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="23%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">CLA/DDA/SDA/MAPA</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="27%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Testes Enzimáticos: - prova de fosfatase alcalina prova de peroxidase:</font></p> </td> <td vAlign="center" width="15%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Negativa Positiva</font></p> </td> <td vAlign="center" width="12%"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></td> <td vAlign="center" width="12%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="23%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">LANARA/MA, 1981 LANARA/MA, 1981</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="27%"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></td> <td vAlign="center" width="15%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="12%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="12%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="23%">&nbsp;</td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="27%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Contagem Padrão em Placas (UFC/mL) **</font></p> </td> <td vAlign="center" width="15%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">n &gt; 5; c &gt; 2; m &gt; 5,0x102 M &gt; 1,0x103</font></p> </td> <td vAlign="center" width="12%"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></td> <td vAlign="center" width="12%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="23%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">S.D.A/MA,1993</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="27%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Coliformes - NMP/mL (30/35ºC)**</font></p> </td> <td vAlign="center" width="15%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">N &gt; 5; c &gt; 0; m &lt; 1</font></p> </td> <td vAlign="center" width="12%"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></td> <td vAlign="center" width="12%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="23%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">S.D.A/MA,1993</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="27%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Coliformes - NMP/mL (45ºC)**</font></p> </td> <td vAlign="center" width="15%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">N &gt; 5; c &gt; 0; m&gt; ausência</font></p> </td> <td vAlign="center" width="12%"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></td> <td vAlign="center" width="12%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="23%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">S.D.A/MA,1993</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="27%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Salmonella spp/25mL**</font></p> </td> <td vAlign="center" width="15%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">N &gt; 5; c &gt; 0; m&gt; ausência</font></p> </td> <td vAlign="center" width="12%"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></td> <td vAlign="center" width="12%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="23%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">S.D.A/MA,1993</font></p> </td> </tr> </tbody> </table> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">* Teor mínimo de SNG, com base no leite integral. Para os demais teores de gordura, esse valor deve ser corrigido pela seguinte fórmula: SNG &gt; 8,652 - (0,084 x G)</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">(onde SNG &gt; Sólidos Não-Gordurosos, g/100g; G &gt; Gordura, g/100g).</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">** Padrões microbiológicos a serem observados até a saída do estabelecimento industrial produtor.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Nota nº (5): imediatamente após a pasteurização, o leite pasteurizado tipo A deve apresentar enumeração de coliformes a 30/35o C (trinta/trinta e cinco graus Celsius) menor do que 0,3 NMP/ml (zero vírgula três Número Mais Provável/mililitro) da amostra.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Nota nº (6): todos os métodos analíticos estabelecidos acima são de referência, podendo ser utilizados outros métodos de controle operacional, desde que conhecidos os seus desvios e correlações em relação aos respectivos métodos de referência.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">9. Higiene Geral e Sanitização das Instalações e Equipamentos de Beneficiamento, Industrialização e Envase</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Devem ser observados os Regulamentos Técnicos de Boas Práticas de Fabricação e os Procedimentos Padronizados de Higiene Operacional (PPHO).</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">10. Pesos e Medidas</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Deve ser aplicada a legislação específica.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">11. Rotulagem</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">11.1. Deve ser aplicada a legislação específica;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">11.2. A seguinte denominação do produto deve constar na sua rotulagem, de acordo com o seu teor de gordura:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">11.2.1. Leite Pasteurizado tipo A Integral;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">11.2.2. Leite Pasteurizado tipo A Semidesnatado;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">11.2.3. Leite Pasteurizado tipo A Padronizado;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">11.2.4. Leite Pasteurizado tipo A Desnatado;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">11.3. Deve constar no rótulo à expressão &quot;Homogeneizado&quot;, quando o leite for submetido a esse tratamento, em conformidade com o que especifica o item 3.3.5.4 do presente Regulamento Técnico, em função da sua validade.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">12. Acondicionamento</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">O leite pasteurizado deve ser envasado com material adequado para as condições previstas de armazenamento e que garanta a hermeticidade da embalagem e proteção apropriada contra contaminação.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">13. Expedição e Transporte do Leite Envasado</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">A expedição do Leite Pasteurizado tipo A deve ser conduzida sob temperatura máxima de 4°C (quatro graus Celsius), mediante seu acondicionamento adequado, e levado ao comércio distribuidor através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica, para alcançar os pontos de venda com temperatura não superior a 7°C (sete graus Celsius).</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">14. Aditivos e Coadjuvantes de Tecnologia/Elaboração</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Não é permitida a utilização.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">15. Contaminantes</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Os contaminantes orgânicos e inorgânicos eventualmente presentes no produto não devem superar os limites estabelecidos pela legislação específica.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">16. Higiene</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">16.1. Todo equipamento, após a utilização, deve ser cuidadosamente lavado e sanitizado, de acordo com Procedimentos Padronizados de Higiene Operacional (PPHO). A realização desses procedimentos deve ser registrada em documentos específicos, caracterizando a padronização e garantia da qualidade, para gerar rastreabilidade e confiabilidade, a exemplo do processo de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">16.2. Ademais, as práticas de higiene para elaboração do produto devem estar de acordo com o estabelecido no Código Internacional Recomendado de Práticas, Princípios Gerais de Higiene dos Alimentos (CAC/RCP I -1969, Rev. 3, 1997), além do disposto no &quot;Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos&quot;, aprovado pela Portaria nº 368 / 97 -MA, de 04 de setembro de 1997;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">16.3. Critérios Macroscópicos e Microscópicos: ausência de qualquer tipo de impurezas ou elementos estranhos.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">17. Métodos de Análise</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">17.1. Os métodos de análise recomendados são os indicados no presente Regulamento Técnico. Esses são métodos de referência, podendo ser utilizados outros métodos de controle operacional, desde que conhecidos os seus desvios e correlações em relação aos respectivos métodos de referência.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">18. Amostragem</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Devem ser seguidos os procedimentos recomendados na Norma IDF 50 C : 1995.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">19. Disposições Gerais</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">19.1. Para as Granjas que distribuem o Leite Pasteurizado tipo A nos municípios integrantes das grandes metrópoles e localizadas fora desses municípios, recomenda-se dispor de entrepostos nos locais de distribuição;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">19.2. No transporte e distribuição do Leite Pasteurizado tipo A não é permitido o transvase do produto para outros veículos fora dos entrepostos referidos no item anterior;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">19.3. Os critérios a serem observados para a desclassificação do Leite tipo A são aqueles previstos nos Critérios de Inspeção de Leite e Derivados.</font></p> <p align="left">&nbsp;</p> </td> </tr> </table> </td> </tr> </tbody> </table> </center> <TABLE align="center" border=0 borderColor="#ffb76f" cellPadding=0 cellSpacing=0 width="770" > <tr> <tr> <TD width="100%" bgColor="#ffb76f"><IMG height=1 src="images/spacer.gif" width=1 border=0></TD></tr> <BR><FONT face=Arial,Helvetica size= 1 color=red><b>Obs. <u>Material editado para fins acadêmicos</u>.</b> Para obtenção da atualização deste documento ou a versão original dirija-se <a href="http://www.agricultura.gov.br" target="_blank">Ministério da Agricultura</a>.</font> </td></tr></table> <p>&nbsp;</p> <p>&nbsp;</p> </body> </html>