REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE GORDURA ANIDRA DE LEITE (OU BUTTEROIL)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA.

GABINETE DO MINISTRO.

PORTARIA Nº 146 DE 07 DE MARÇO DE 1996.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere a Art. 87, II, da Constituição da República , e que nos termos do disposto no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto nº 1.255, de 25 de junho de 1962, alterado pelo Decreto nº 1.812 de 08 de fevereiro de 1996 e

Considerando as Resoluções Mercosul/GMC números 69/93, 70/93, 71/93, 72/93, 82/93, 16/94, 43/94, 63/94, 76/94, 78/94 e 79/94 que aprovam os Regulamentos Técnicos de Identidades e Qualidades de Produtos Lácteos;

Considerando a necessidade de Padronização dos Métodos de Elaboração dos Produtos de Origem Animal no Tocante aos Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidades de Produtos Lácteos, Resolve;

Art. 1º Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos Produtos Lácteos em anexo.

Art. 2º Os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidades dos Produtos Lácteos aprovados por esta Portaria, estarão disponíveis na Coordenação de Informação Documental Agrícola, da Secretária de Documental Agrícola, da Secretaria do Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e da Reforma Agrária.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.

JOSÉ EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA

REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE GORDURA ANIDRA DE LEITE (OU BUTTEROIL)

1. ALCANCE.

1.1. Objetivo.

O presente regulamento fixa os requisitos mínimos de qualidade e identidade que deverão obedecer a gordura anidra de leite (ou Butteroil) destinada ao consumo humano.

2.1. Definição.

Entende.se por gordura anidra de leite (ou Butteroil) o produto gorduroso obtido a partir de creme ou manteiga pela eliminação quase total de água e sólidos não gordurosos, mediante processos tecnologicamente adequados.

2.2 Denominação de Venda.

Será designada como gordura anidra de leite ou Butteroil.

3. REFERÊNCIAS

APHA 1992, Cap. 24.

CAC/VOL A 1985

FIL 6B: 1989

FIL 23A: 1988

FIL24: 1964

FIL 508:1985

FIL 73A: 1985

FIL 74A: 1991

FIL145: 1990

4. COMPOSIÇÃO E REQUISITOS.

4.1. Composição.

4.1.1. Ingredientes obrigatórios.

Creme obtido a partir de leite de vaca e/ou manteiga.

4.2. Requisitos

4.2. 1 . Características sensoriais

4.2.1.1. Aspecto: A 35-40°C, líquido viscoso, isento de cristais.

4.2.1.2 Cor: Amarelada

4.2.1.3. Sabor e aroma: Próprio, não rançoso, isento de sabores e/ou odores estranhos ou desagradáveis.

4.2.2. Características fisico-químicas

	LIMITE	MÉTODO ANALÌTICO
Matéria gorda (g/100g de amostra)	min.99,7%	FIL 24: 1964
Umidade (g/100g de amostra)	máx.0,2%	FIL 23A: 1988
Índice de peróxido (meg/kg matéria gorda)	máx.0,35%	FIL 74A: 1991
Acidez na gordura (g de ácido oleico/ 100g de gordura)	máx.0,4%	FIL 6B: 1989

4.2.3. Acondicionamento

Deverá ser envasado com materiais adequados para as condições de armazenamento previstas e que confiram ao produto uma proteção adequada.

5. ADITIVOS E COADIUVANTES DE TECNOLOGIA/ELABORAÇÃO.

5.1.1. Não se admite o uso de aditivos em gordura anidra de leite (ou Butteroil) que será utilizada em: 

a) Produtos e derivados lácteos que se destinam ao consumo direto.

b) Reconstituição de leite.

5.1.2. Aceita.se o uso dos seguintes antioxidantes para a gordura anidra de leite (ou Butteroil) não destinada á elaboração de produtos lácteos:

5.1.2.1. Butil Hidroxanisol (BHA) e/ou

Isolados ou em misturas em qualquer proporção, sempre que os galatos não excederem aos

100 mg/kg isolados ou combinados o BHT os 75mg/kg e a TBHQ os 120 mg/kg.

Em todos os casos o total de aditivos não deve superar os 200 mg/kg (limite máximo para o BHA).

5.1.2.2 Ésteres de ascorbilo: Palmitato ou estearato de ascorbilo, isolados ou combinados, com uma concentração máxima de 500 mg/kg.

5.1.2.3 Citratos: Isopropilcitrato ou citrato de monoglicerilo, isolados ou combinados com uma concentração máxima de 100 mg/kg.

5.2. Coadjuvantes de tecnologia /elaboração.

Aceita-se o uso dos seguintes reguladores de acidez:

Hidróxido de sódio

Carbonato de sódio Bicarbonato de sódio

6. CONTAMINANTES

Os contaminantes orgânicos e inorgânicos presentes não devem superar os limites estabelecidos pela legislação especifica.

7. HIGIENE

7.1 Consignações gerais 

As práticas de higiene para a elaboração do produto estarão de acordo com o estabelecimento no Código Internacional Recomendado de Práticas-Princípios Gerais de Higiene dos Alimentos (CAC/VOL 1985).

7.2. Critérios macroscópicos e microscópicos.

Ausência de qualquer tipo de impurezas ou elementos estranhos.

7.3. Critérios microbiológicos e tolerância.

Microorganismo	Critério de Aceitação	Categoria ICMSF	Método de Ensaio
Coliformes a 30ºC	n = 5 c = 2 m = 10 M = 100	5	FIL 73a: 1985
Coliformes a 45ºC	n = 5 c = 2 m < 3 c = 10	5	APHA 1992, cap. 24
Estafilococos coag.pos/g	n = 5 c = 1 m = 10 M = 100	8	FIL 145: 1990

8. PESOS E MEDIDAS

Será aplicada a legislação especifica.

9. ROTULAGEM.

9.1. Será aplicada a legislação específica.

9.2. Será designado como "Matéria Gorda Anidra de Leite", "Butter Oil", "Gordura de Manteiga Desidratada".

10. MÉTODOS DE ANÁLISES.

Os métodos de análises recomendados são os indicados nos itens 4.2.2. e 7.3. do presente Regulamento.

11. AMOSTRAGEM.

Serão seguidos os procedimentos recomendados na norma FIL 50B: 1985.