MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA
DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO
NORMATIVA N.º 89, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.
O
SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, incisos
II e III, do Decreto nº 4.629, de 21 de março de 2003, considerando o
disposto na Resolução MERCOSUL/GMC nº 32/92 e o que consta do Processo n.º
21000.003736/2002-80, resolve:
Art.
1º Aprovar o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Aves
Temperadas, conforme consta do Anexo desta Instrução Normativa.
Art.
2º Ficam cancelados os rótulos e memoriais descritivos anteriormente
aprovados.
Art.
3º Fica revogada a Instrução Normativa SDA Nº 64, publicada no DOU nº
170, de 03 de setembro de 2003, Seção I, página 118.
Art.
4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MAÇAO
TADANO
ANEXO
REGULAMENTO
TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE AVES TEMPERADAS
I. Alcance
1.1.
Objetivo: Fixar a identidade e as características mínimas de qualidade que
deverá apresentar o produto denominado Aves Temperadas.
1.2. Âmbito
de Aplicação: O presente Regulamento refere-se ao produto Aves Temperadas
destinada ao mercado nacional e internacional.
2.
Descrição
2.1.
Definição: Entende-se por Aves Temperadas o produto cárneo
industrializado, obtido de aves domésticas como Frango, Galinha, Peru,
Marreco, Galinha D'angola e outros, adicionado de Sal e Temperos durante seu
processo tecnológico.
2.2.
Classificação: Trata-se de produto cru, temperado, comercializado na forma
resfriada ou congelada.
2.3.
Designação (Denominação de Venda): O produto será designado com o nome
da espécie animal seguido da palavra temperado, citando o processo de
conservação, o quantitativo específico de salmoura agregada e referência
aos miúdos (fígado, moela e coração) e aos cortes (pés, cabeça e
pescoço) que poderá conter.
Exemplos:
- Frango
Temperado Congelado (com pés, pescoço, cabeça, fígado, moela, e máximo
de 20% de salmoura temperada);
- Frango
Temperado Resfriado (com pés, pescoço, cabeça, fígado, moela e máximo
20% de salmoura temperada);
- Peru
Temperado Resfriado (com 25% de salmoura temperada, pescoço e coração);
- Pato
Temperado Resfriado (com 20% de salmoura temperada, fígado, pescoço e
moela);
- Marreco
Temperado Congelado (com máximo 20% de salmoura temperada, fígado,
pescoço e moela);
- Galinha
D'angola Temperada Resfriada (com Miúdos e máximo 20% de salmoura
temperada);
- Outros.
3.
Referências
- ABNT.
Associação Brasileira de Normas Técnicas. Normas ABNT - Plano de
amostragem e procedimento na inspeção por atributos - 03.011, NBR 5426,
jan/1985.
- AOAC.
Association of Official Analytical Chemists. Official methods of analysis:
of the AOAC international., 42.1.03, 1995.
- BRASIL.
Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria nº 368, de
04/09/97. Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e
de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimentos
Elaboradores/Industrializadores de Alimentos. Brasília: Ministério da
Agricultura e do Abastecimento, 1997.
- BRASIL.
Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Métodos Analíticos
Físico-químicos para Controle de Produtos Cárneos e seus Ingredientes -
Sal e Salmoura - SDA. Instrução Normativa nº 20, de 21/07/99, publicada
no Diário Oficial da União, de 09/09/99. Brasília: Ministério da
Agricultura e do Abastecimento, 1999.
- BRASIL.
Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Plano Nacional de Controle de
Resíduos em Produtos de Origem Animal Instrução Normativa nº 42, de
20/12/99. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1999.
- BRASIL.
Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Regulamento Técnico para
Rotulagem de Alimentos. Portaria nº 371, de 04/09/97. Brasília:
Ministério da
Agricultura e
do Abastecimento, 1997.
- BRASIL.
Ministério da Agricultura. Decreto nº 63.526, de 04/11/68. Brasília:
Ministério da Agricultura, 1968.
- BRASIL.
Ministério da Agricultura. RIISPOA – Regulamento da Inspeção Industrial
e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Decreto nº 30.691, de 29/03/52.
Brasília: Ministério da Agricultura, 1952.
- BRASIL.
Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. Portaria INMETRO nº
88, de 24/05/96. Brasília: INMETRO, 1996.
- BRASIL.
Ministério da Justiça. Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Lei
nº 8.078, de 11/09/90. Brasília: Ministério da Justiça, Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor, 1997.
- BRASIL.
Ministério da Saúde. Princípios Gerais para Estabelecimento de Critérios
e Padrões Microbiológicos para Alimentos. Resolução - RDC nº 12, de
02/01/01. Brasília: Ministério da Saúde, 2001.
- BRASIL.
Ministério da Saúde. Regulamento Técnico de Atribuição de Função de
Aditivos, e seus Limites Máximos de Uso para a Categoria 8 - Carne e
Produtos Cárneos. Portaria nº 1002/1004,de 11/12/98. Brasília:
Ministério da Saúde, 1998.
- EUROPEAN
COMMUNITIES. European Parliament and Council Directive nº 95/2/EC, of 20
february 1995. Official Journal of the European Communities. Nº L61/1,
18/03/95.
- FAO/OMS.
Organizacion de las Naciones Unidas para la Agricultura y la Alimentacion.
Organizacion Mundial de la Salud. Codex Alimentarius. Carne y Productos
Carnicos. 2ª. Ed, v. 10, Roma, 1994.
- ICMSF.
International Commission on Microbiological Specifications for Foods.
Compendium of methods for microbiological examination of foods. ICMSF, 1992.
- ICMSF.
International Commission on Microbiological Specifications for Foods.
Micoorganisms in foods 2. Sampling for microbiological analysis: Principles
and specific applications. University of Toronto Press, 1986.
- James
F.Price y Bernad S. Schweigert - Ciência da la Carne y de los productos
cárnicos - Editorial Acribia, S.A. - Zaragoza - España - 1994
- MERCOSUL.
Mercado Comum do Sul. Resolução 91/94. BRASIL. Ministério da Indústria,
do Comércio e do Turismo. Portaria INMETRO nº 74, de 25/05/95. Brasília:
INMETRO, 1995.
- MERCOSUL.
Mercado Comum do Sul. Resolução do Grupo Mercado Comum (GMC) 21/02.
Mercosul, 2002.
- UNITED
STATES - Code of Federal Regulamentations - Part 200 to end - Washington -
1995
- BRASIL.
Ministério da Saúde. Resoluções 39 e 40, de 21 de março de 2001, nº
94, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (www.anvisa.gov.br) que
aprova o Regulamento Técnico para Rotulagem Nutricional Obrigatória de
Alimentos e Bebidas Embalados. Brasília: Ministério da Saúde/ANVISA.
4.
Composição e Requisitos
4.1.
Composição
4.1.1.
Ingredientes obrigatórios
Carcaça de
Ave (Espécie Animal);
Sal - mínimo
de 1%;
Temperos -
0,5 %.
Nota: quando
utilizar óleos de essências em substituição parcial ou total aos
condimentos e especiarias, o percentual de 0,5% poderá ser menor de acordo
com as boas práticas recomendadas ao uso destes óleos, conforme o efeito
desejado, desde que fique bem caracterizado o tempero.
4.1.2.
Ingredientes Opcionais
Água -
(máximo de 20%);
Proteínas de
Origem Animal e Vegetal;
Açúcares;
Malto
Dextrinas;
Aditivos
intencionais.
Nota 1: O
produto "Aves Temperadas" poderá conter os miúdos (coração,
fígado, moela) e os cortes (pés, cabeça e pescoço), devendo,
obrigatoriamente, estes dizeres darem seqüência ao nome do produto (0,5
cm).
Nota 2:
Constar abaixo do nome oficial do produto a frase "com máximo de 20%
de salmoura temperada". Estas letras deverão ter tamanho mínimo de
0,5cm.
Exemplo:
Frango Temperado Congelado com máximo de 20% de Salmoura Temperada, Fígado
Moela e Pescoço.
4.2.
Requisitos
4.2.1.
Características Sensoriais: textura, cor, sabor e odor característicos
4.2.2.
Característica físico-química
4.2.2.1.
Umidade: 78% (máximo);
4.2.2.2.
Proteína: 15% (mínimo);
4.2.2.3. Sal:
1% (mínimo);
4.2.2.4.
Condimentos - 0.5% (mínimo).
Nota: Nos
perus, permitir-se-á injeção de até 25% com os mesmo critérios
referentes à rotulagem do produto estabelecido neste regulamento, apenas
com a mudança no percentual adicionado de salmoura temperada declarado
abaixo do nome do produto, podendo no mesmo ser inseridos os miúdos,
coração, moela, fígado, e os
cortes, pés
e pescoço.
Exemplo: Peru
Temperado Congelado (com Fígado, Moela e máximo de 25% de Salmoura
Temperada) 4.2.3. Envase e Acondicionamento
4.2.3.1. O
produto deverá ser envasado com materiais previamente aprovados, adequados
às condições de processamento e armazenagem, que lhe confiram proteção
durante o transporte e todo o período de armazenamento.
5. Aditivos e
Coadjuvantes de Tecnologia/Elaboração
De acordo com
o Regulamento específico vigente.
6.
Contaminantes
Os
contaminantes orgânicos e inorgânicos não devem estar presentes em
quantidades superiores aos limites estabelecidos pelo regulamento
específico.
7. Higiene
7.1.
Considerações Gerais
7.1.1. As
práticas de higiene para a elaboração do produto estarão de acordo com o
estabelecido no "Código Internacional Recomendado de Práticas de
Higiene para os Produtos Cárnicos Elaborados" {(Ref. CAC/RCP 13 -1976
(rev. 1, 1985)}, no "Código Internacional Recomendado de Práticas de
Higiene para a Carne Fresca" {(CAC/RCP 11 -1976 (rev. 1,1993)} e no
"Código Internacional Recomendado de Práticas - Princípios Gerais de
Higiene dos Alimentos" {(Ref.: CAC/RCP 1 - 1969 (rev. 2 - 1985)} - Ref.
Codex Alimentarius, vol. 10, 1994.
Portaria nº
368, de 04/09/97 - Regulamento Técnico sobre as Condições
Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração para
Estabelecimentos Elaboradores / Industrializadores de Alimentos -
Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Brasil.
7.1.2. Toda
carcaça de ave usada para elaboração do produto Aves Temperadas deverá
ter sido submetida aos processos de inspeção prescritos no RIISPOA -
"Regulamento
de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal" -
Decreto nº 30.691, de 29/03/1952.
7.2.
Critérios Macroscópicos/Microscópicos
O produto
não deverá conter substâncias ou matérias estranhas de qualquer
natureza.
7.3.
Critérios Microbiológicos
Aplica-se a
legislação vigente para esta categoria de produto.
8. Pesos e
Medidas
Aplica-se o
regulamento vigente.
9. Rotulagem
Aplica-se a
regulamentação vigente (Portaria nº 371, de 04/09/97 - Regulamento
Técnico para Rotulagem de Alimentos Embalados - Ministério da Agricultura
e do Abastecimento, Brasil) e demais legislações pertinentes.
10. Métodos
de Análises
Instrução
Normativa nº 20, de 21/07/99, publicada no Diário Oficial da União, de
09/09/99 - Métodos Analíticos para Controle de Produtos Cárneos e seus
Ingredientes - Métodos Físico-Químicos - SDA - Ministério da Agricultura
e do Abastecimento, Brasil.
- AOAC
Official Methods of Analysis, 42.1.03 ,1995.
11.
Amostragem
Segue-se os
procedimentos recomendados na norma vigente.
(*)
Republicada em virtude de reconsiderações técnicas não enunciadas na
Instrução nº64 publicado no DOU nº170 de 03/09/2003, Seção 1, Página
118.
